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JUL
09
09 JUL 2021
GESTÃO PÚBLICA
Confira as alterações do Decreto 162/2021

📌Covid-19: alterações no Decreto Municipal

📃 Seguindo orientações do Decreto do Estado 8.042/2021, a Prefeitura de São Mateus do Sul informa sobre o Decreto 162/2021 que entra em vigor às 18h de hoje, sexta-feira que promove alterações no Decreto Municipal 142, de 17 de junho de 2021.

🔴 Leia o Decreto na íntegra e veja o que mudou.

⚠️O não cumprimento das medidas estabelecidas no Decreto são caracterizadas como infração e sujeitam o infrator às penalidades previstas na Lei Municipal 3.003, de 25 de junho de 2021.

CLIQUE AQUI PARA VER O DECRETO Nº 142/2021 COMPILADO

CLIQUE AQUI PARA VER O DECRETO Nº 162/2021 QUE ALTERA O 142/2021 NA ÍNTEGRA

Fonte: Secretaria da Casa Civil
Autor: Equipe de Comunicação da Prefeitura de São Mateus do Sul
Local: São Mateus do Sul
Seta
Versão do Sistema: 3.1.3 - 03/09/2021
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