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Serviço de Informação ao Cidadão
  Relatórios Estatísticos
INFORMAÇÕES PRESENCIAIS
Endereço:
Rua João Gabriel Martins, 435 - Centro, CEP 83900-000, São Mateus do Sul – PR.
Horário de Atendimento:
08h00 as 12h00 e 13h15min as 17h15min.
Telefone:
(42) 3912-7026 | (42) 3912-7027
E-mail:
esic@saomateusdosul.pr.gov.br
Responsável:
 Walkiria Mayer

Através deste serviço o cidadão pode solicitar informações, obter orientações quanto ao acesso às informações, tramitação de processos e a protocolo de documentos e requerimentos.

Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.

Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio FÍSICO ou de forma ELETRÔNICA, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC)

 

A LAI - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), foi criada para regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros às informações públicas. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública. Prazo de 20 (vinte) dias disponibilizado para comunicação ao interessado, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, bem como, prazo de 10(dez) dias para o período recursal, sendo encaminhado ao(a) Prefeito(a) Municipal, que deverá decidir a respeito no prazo de 10 (dez) dias.

  O Município não promoveu  qualquer desclassificação ou reclassificação de informações nos exercícios de 2020 a 2022 e até a presente data.
  No período de 2020 a 2022 e até a presente data nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo.


​LAI - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes
Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 74
Período:
à
Origem:
Total de Solicitantes: 25 Total de Pedidos: 69 Pedidos em Aberto: 6
Pedidos Respondidos: 26 Pedidos Resolvidos: 37 Pedidos Indeferidos: 0
Assunto dos Pedidos
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Assunto Quantidade Porcentagem
Documentos 8 11,59%
Saúde 0 0,00%
Educação 1 1,45%
Esporte 0 0,00%
Finanças 5 7,25%
Cultura 0 0,00%
Legislação 2 2,90%
Iluminação Pública 0 0,00%
Saneamento Básico 0 0,00%
Licitações 18 26,09%
Concursos Públicos 1 1,45%
Obras 5 7,25%
Outras Informações 29 42,03%
 TOTAL 69
Motivos de Negativa de Respostas
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Motivos Quantidade Porcentagem
Dados Pessoais 0 0%
Informação sigilosa conforme LAI 0 0%
Informação sigilosa legislação específica 0 0%
Pedido exige tratamento adicional de dados 0 0%
Pedido Genérico 0 0%
Pedido Incompreensível 0 0%
Processo decisório em curso 0 0%
Outro 0 0%
 TOTAL 0
Tipo de Solicitantes
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Tipo Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 15 60,00%
Pessoa Jurídica 10 40,00%
 TOTAL 25
Perfil dos Solicitantes Pessoa Física
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Gênero Quantidade Porcentagem
Feminino 6 24,00%
Masculino 18 72,00%
Não Informado 1 4,00%
 TOTAL 25
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo 15 0,00%
Ensino Fundamental Incompleto 0 0,00%
Ensino Médio Completo 1 0,00%
Ensino Médio Incompleto 1 0,00%
Ensino Superior Completo 2 0,00%
Ensino Superior Incompleto 0 0,00%
Pós-Graduação Completa 3 0,00%
Pós-Graduação Incompleta 0 0,00%
Mestrado Completo 1 0,00%
Mestrado Incompleto 0 0,00%
Doutorado Completo 0 0,00%
Doutorado Incompleto 0 0,00%
Não Informado 0 0,00%
 TOTAL 23
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado 2 8,00%
Empresário/Empreendedor 0 0,00%
Estudante 0 0,00%
Jornalista 0 0,00%
Outra 2 8,00%
Pesquisador 1 4,00%
Professor 1 4,00%
Servidor Público Estadual 0 0,00%
Servidor Público Federal 1 4,00%
Servidor Público Municipal 0 0,00%
Não Informado 18 72,00%
 TOTAL 25
Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica
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Tipo Pessoa Jurídica Quantidade Porcentagem
Empresa - PME 7 77,78%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa 1 11,11%
Veículo de Comunicação 1 11,11%
 TOTAL 9
 
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