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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 15/12/2025 às 08h31
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Anexos
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11367 atos encontrados
Nº 920
Portaria
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Izaias Cavalheiro Junior do cargo de Médico Auditor.
Nº 919
Portaria
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna efetiva servidora aprovada em estágio probatório. MARIANA RIBAS BATISTA
Nº 918
Portaria
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 524/2025.
Nº 306
Decreto
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 305
Decreto
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 304
Decreto
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação do valor da UFM – Unidade Fiscal Municipal para o exercício de 2026.
Nº 303
Decreto
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 3363
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3362
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, no exercício de 2025, na importância de até 3.000,00 (três mil reais).
Nº 3361
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, no exercício de 2025, na importância de até 1.354.500,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais).
Nº 3360
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2025, na importância de até 926.786,43 (novecentos e vinte e seis mil e setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos).
Nº 3359
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil, para apoio ao custeio do transporte de estudantes do ensino superior, estabelece requisitos para a concessão do benefício e, dá outras providências.
Nº 917
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Agente Político Daiane Metka Ribeiro, Matrícula Funcional nº 2421, como Gestora do Termo de Fomento nº 07/2025, firmado com a Organização da Sociedade Civil – OSC – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus do Sul - APAE inscrita no CNPJ nº 78.135.688/0001-04. Designar a servidora Yasmin Aniele Nehls, Matrícula Funcional nº 2441, como Fiscal do Termo de Fomento nº 07/2025, firmado com a Organização da Sociedade Civil – OSC – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus do Sul - APAE inscrita no CNPJ nº 78.135.688/0001-04.
Nº 916
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 003/2024.
Nº 915
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa membros para comporem “Comissão do Núcleo de Segurança do Paciente da Atenção Primária em Saúde”.
Nº 302
Decreto
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, no exercício de 2025, na importância de até 3.000,00 (três mil reais).
Nº 301
Decreto
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, no exercício de 2025, na importância de até 1.354.500,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais).
Nº 300
Decreto
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2025, na importância de até 926.786,43 (novecentos e vinte e seis mil e setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos).
Nº 299
Decreto
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 298
Decreto
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 807/2023 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Nº 297
Decreto
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 914
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Andreia Cristina Corrêa, para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem, Padrão 12, Nível 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 913
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Solange de Fátima Franco Silveira, para exercer, interinamente, a função de Agente Político como Secretária Municipal de Governo.
Nº 912
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a João Paulo Gugelmin.
Nº 911
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gustavo Rodrigues Guimarães para exercer Função de Confiança.
Nº 910
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Fernanda Malikoski Liz para exercer Função de Confiança.
Nº 909
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Rony Carlos Krulikowski Augustinhaki de Função de Confiança.
Nº 908
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, e dá outras Providências.
Nº 907
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Agente Político Alessandra Cristina de Lara, Matrícula Funcional nº 22.083, como Gestora do Termo de Colaboração nº 004/2023, firmado com a Organização da Sociedade Civil – OSC – Lar São Mateus, inscrita no CNPJ nº 75.714.394/0001-49. Designar a servidora Luci Mari Karpinski Wenglarek, Matrícula Funcional nº 3873, como Fiscal do Termo de Colaboração nº 004/2023, firmado com a Organização da Sociedade Civil – OSC – Lar São Mateus, inscrita no CNPJ nº 75.714.394/0001-49.
Nº 906
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio para conduzir os atos das Licitações e Contratações Municipais derivadas da Lei Federal Nº 14.133/2021.
Nº 296
Decreto
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 905
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Nilcéia Aparecida Maciel da Silva, para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem - Padrão 12, Nível 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 904
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Doraci Hancz Pogrzeba, para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem - Padrão 12, Nível 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 903
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Yuliana Herrera Miranda de Souto, para exercer o cargo de Secretário Escolar - Padrão 11, Nível 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 902
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Paulo Sergio Gomes Pereira, para exercer o cargo de Enfermeiro - Padrão 14A, Nível 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 901
Portaria
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, COM DEPENDENTE DIRETO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Nº 900
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade à servidora Yulli de Souza Guimarães
Nº 899
Portaria
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Gala à servidora Gislaine Huk.
Nº 898
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder dias remanescentes de férias regulamentares, aos servidores estatutários abaixo relacionados, referente aos períodos aquisitivos especificados: EDEVALDO NIJO PADILHA GUILLEN ZACHARIAS ELI IZABEL NEPOMUCENO PINTO ELIZABETE BALCER DE LIMA PAULA VANESSA MARQUES MENDES SIMONE RAMINA STODOLNI ELOIS ALEXANDRE DE PAULA DOROTEO LOCH MARCIO JOSE FERNANDES JOSELIA APARECIDA DOS SANTOS ADRIANO DAROS STANISZEWSKI LUCIANE DE ARAUJO SILVA
Nº 897
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder dias remanescentes de férias regulamentares, as servidoras celetistas abaixo relacionadas, referente aos períodos aquisitivos especificados: SIRLEI MARIA MENDES TOPOROWICZ LEILA SATOMI FUCUDA
Nº 896
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores estatutários, abaixo relacionados, referente aos períodos aquisitivos especificados: JOSE ITAMAR MENDRZYCKI FARIA SIMONE LIMA BALAO MARIA MADALENA DE LIMA CHICO MARIA IVONE PETRASK ELI IZABEL NEPOMUCENO PINTO CLAUDIA FLIZIKOWSKI STANISZEWSKI
Nº 895
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares as servidoras celetistas abaixo relacionadas, referentes aos períodos especificados: JOSEANE MARIA GUIMARAES BOSCARDIN VALERIA MADZGALA PRZYWITOWSKI CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS KRICHAKI
Nº 894
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares a servidora celetista abaixo relacionada, referente aos períodos especificados, com a conversão de 1/3 em abono pecuniário: TALITA DREBES
Nº 893
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores estatutários abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados, com a conversão de 1/3 em abono pecuniário: GUILHERME DISTEFANO SANTOS MARILIZA LAYNES CHAVES VICTOR CARNEIRO EDEVALDO NIJO PADILHA RONY CARLOS KRULIKOWSKI AUGUSTINHAKI ANDERSON LUIS GUGELMIN GUILLEN ZACHARIAS JOSE DORIZETE BARBOSA DOS SANTOS LUIZ CELSON LARA DE OLIVEIRA MICHEL TAMOTSU NISHIMURA OKADA MICHEL TAMOTSU NISHIMURA OKADA
Nº 892
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurado pela Portaria nº 562/2024.
Nº 891
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurado pela Portaria nº 561/2024.
Nº 890
Portaria
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 623/2024.
Nº 889
Portaria
Baixar
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Nilceia Aparecida Maciel da Silva do cargo de Auxiliar de Enfermagem.
Nº 888
Portaria
Baixar
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara vacância de cargo de Auxiliar Odontológico ocupado pela servidora Doraci Hancz Pogrzeba.
Nº 887
Portaria
Baixar
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela a prestação de serviço em jornada suplementar da servidora Zenilda Aparecida dos Santos Rocha.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 15/12/2025 08:53
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