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6048 atos encontrados
Nº 3155
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Confere o título de Utilidade Pública a Associação dos Comerciantes de Defensivos do Vale do Iguaçu – ACODEVALI no âmbito do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Nº 3154
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre inclusão de anexo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e dá outras providências.
Nº 3153
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da gratificação de urgência e/ou emergência, para os servidores de saúde, atuantes no Pronto Atendimento Municipal da Prefeitura de São Mateus do Sul que especifica, e dá outras providências.
Nº 3152
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n.º 1.636/06, que dispõe sobre a criação e define atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Nº 3151
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica a extinção do protocolo de intenções firmado entre o município de São Mateus do Sul e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Paraná Sul - CIDEPSUL e dá outras providências.
Nº 3150
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3149
LOA - Lei Orçamentária Anual
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LOA 2023
Nº 3148
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Nº 3147
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.
Nº 3146
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os Artigos 2º, 7º, 9º, 17, 22, 25 e 27; revoga o §2º do Artigo 6º; revoga os artigos 8º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 26 e 28, da Lei Municipal nº 1792, de 08 de julho de 2008.
Nº 3145
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2000/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Mateus do Sul
Nº 3144
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Cultura de São Mateus do Sul
Nº 3143
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 3142
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica os anexos da Lei nº 2.601/2015, que Institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, ampliando vagas e dá outras providências.
Nº 3141
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), através de anulação parcial de dotação orçamentária.
Nº 3140
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o programa municipal de fomento ao desenvolvimento econômico local e de apoio à inovação, através da ocupação de áreas industriais.
Nº 98
Lei Complementar
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e inclui artigos a Lei Complementar nº 02/1994 que dispõe sobre o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul e da outras providências.
Nº 634
Decreto
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução Nº 018/2022 do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 633
Decreto
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 632
Decreto
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza o valor máximo do aluguel social de acordo com o INPC, nos termos dos artigos 3º e 13 da Lei Municipal nº 2.574 de 29 de abril de 2015
Nº 631
Decreto
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 630
Decreto
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação do valor da UFM – Unidade Fiscal Municipal para o exercício de 2023.
Nº 629
Decreto
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Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 628
Decreto
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 3139
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura, a ser comemorada anualmente no mês de Abril.
Nº 3138
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui 11 de outubro como o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de São Mateus do Sul.
Nº 3137
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município de São Mateus do Sul.
Nº 3136
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o direito de toda mulher gestante, atendida na rede pública municipal de saúde, à investigação, ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento e dá outras providências.
Nº 627
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 316/2022 que divulga os dias de feriados e de pontos facultativos para o ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
Nº 626
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 212/2021 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Nº 625
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 1.554/2016, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE.
Nº 624
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 623
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Concurso de Ornamentação Natalina do Município de São Mateus do Sul, para seleção da residência e do comércio melhor decorado, durante o NATAL OURO VERDE/2022.
Nº 622
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa as Resoluções Nºs 019/2022 do Conselho Municipal de Saúde
Nº 621
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 016/2021 de 27/01/2021, que indicou os servidores responsáveis pelas Despesas de Pronto Pagamento, em regime de adiantamentos
Nº 620
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Nº 619
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 618
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 617
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Mateus do Sul.
Nº 3135
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 165.453,97 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos) através de anulação parcial através das fontes 000 – Recursos Livres e 103 – 5% Educação.
Nº 3134
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 58.620,80 (cinquenta e oito mil seiscentos e vinte reais e oitenta centavos) através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 003 - AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
Nº 3133
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos profissionais vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.353/2021, e dá providências.
Nº 616
Decreto
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 165.453,97 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos) através de anulação parcial através das fontes 000 – Recursos Livres e 103 – 5% Educação.
Nº 615
Decreto
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 58.620,80 (cinquenta e oito mil seiscentos e vinte reais e oitenta centavos) através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 003 - AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS.
Nº 614
Decreto
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 613
Decreto
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 612
Decreto
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Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 496/2022 que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus do Sul - CMDCA, para o quadriênio 2022-2026, e dá outras providências
Nº 611
Decreto
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução Ad REFERENDUM Nº 009/2022 do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 610
Decreto
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novas medidas restritivas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente da pandemia da COVID-19.
Nº 609
Decreto
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor Municipal, nos termos do art. 3º, da Lei Complementar 62, de 28 de dezembro de 2016.
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
Portal atualizado em: 26/01/2023 16:00
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