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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 05/11/2025 às 09h27
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11196 atos encontrados
Nº 823
Portaria
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Sirlei Maria Mendes Toporowicz para exercer Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Urgência e Emergência da Rede SUS.
Nº 822
Portaria
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Nelsi Deves, para exercer Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Assistência Emergência e Promoção de Saúde.
Nº 821
Portaria
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Silvestre Wilke Filho do cargo de Agente Administrativo.
Nº 259
Decreto
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar não processados.
Nº 258
Decreto
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 820
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Raiza da Silva Kuszma, para exercer o cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, Referência 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 819
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Daniele Waclawski Kviatkowski, para exercer o cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, Referência 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 818
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Eliziane Moraes Cordeiro para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 817
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Elaine Terezinha Stefaniak Guimarães, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 816
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia João Paulo Iatski, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 815
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ângela Tatielli Wenglarek Borges, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 814
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Rosiane Kozanda, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 813
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Taciane Rosso Mayer, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 812
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidor municipal Édijar Plavóvia Negreiros Cavalcante.
Nº 811
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Naiara Giane Iork Nora Stocki Travinski para exercer Função de Confiança.
Nº 810
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, Sirlei Maria Mendes Toporowicz do cargo de Diretor do Departamento de Assistência Emergência e Promoção de Saúde.
Nº 809
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, Nelsi Deves do cargo de Chefe do Setor de Urgência e Emergência da Rede SUS.
Nº 808
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela a prestação de serviço em jornada suplementar da servidora Rosiane Kozanda.
Nº 807
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela a prestação de serviço em jornada suplementar da servidora Eliziane Moraes Cordeiro.
Nº 806
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela a prestação de serviço em jornada suplementar da servidora Angela Tatielli Wenglarek Borges.
Nº 805
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Pensão a Inês dos Santos Hoffmann.
Nº 804
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aposentadoria a servidora, Ana Cleia Ferreira Gomes.
Nº 257
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 803
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidor municipal Marcio Rodrigo Oliveira Filho.
Nº 802
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade e Auxílio Natalidade à servidora Eliane do Rocio de Oliveira e Silva Grittens.
Nº 801
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera membros da Comissão Especial.
Nº 800
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para análise referente ao Processo Administrativo nº 7356/2024.
Nº 799
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 562/2025.
Nº 798
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 561/2025.
Nº 256
Decreto
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar não processados.
Nº 255
Decreto
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 797
Portaria
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna efetivo servidor aprovado em estágio probatório.
Nº 254
Decreto
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública trechos de estradas rurais e dá outras providências.
Nº 253
Decreto
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 796
Portaria
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera membros da Comissão Especial. - Ellen Caroline Balestreri; - Gustavo Rodrigues Guimarães; - Fernanda Malikoski Liz;
Nº 252
Decreto
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 251
Decreto
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 795
Portaria
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Data: 27/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Carlos Roberto Chaves, para exercer, interinamente, a função de Agente Político como Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, cumulativamente com a função de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo.
Nº 794
Portaria
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Data: 27/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias remanescentes a Andrey Chaves Wactavski.
Nº 793
Portaria
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Data: 27/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Wesley Djordan Filus, para exercer o cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, Referência 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 792
Portaria
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Data: 27/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aposentadoria a servidora, Antonia Darlene Pereira Ferreira.
Nº 250
Decreto
Baixar
Data: 27/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar não processados.
Nº 249
Decreto
Baixar
Data: 27/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 791
Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Aliceia Lemos Krynsk, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 790
Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 155/2025.
Nº 248
Decreto
Baixar
Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar não processados.
Nº 247
Decreto
Baixar
Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os arts. 5º e 6º do Decreto nº 311/2017, que dispõe sobre a regulamentação da Progressão por Merecimento prevista na Lei nº 2.601/2015.
Nº 246
Decreto
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o recesso para a celebração das festividades de final de ano (Natal e Ano Novo), para os agentes públicos lotados e/ou em exercício no Poder Executivo Municipal de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 245
Decreto
Baixar
Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 789
Portaria
Baixar
Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Simone Aschidamini Ferreira, para exercer o cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, Referência 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
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Portal atualizado em: 05/11/2025 15:24
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