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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 29/05/2026 às 11h18
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12016 atos encontrados
Nº 3406
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3405
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE APOIO À INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, ESTABELECE O REGIME PARA A OUTORGA DE INCENTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 451
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2026.
Nº 439
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia “Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna e Infantil”.
Nº 438
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia “Comissão Municipal de Gestão de Documentos de Enfermagem”.
Nº 450
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar não processados, conforme abaixo relacionados.
Nº 449
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2026.
Nº 437
Portaria
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, e dá outras Providências.
Nº 436
Portaria
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Agente Político Mariana Pavowski Silvestre, Matrícula Funcional nº 22.267, como Gestora do Termo de Colaboração nº 003/2026, firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no CNPJ 78.135.688/0001-04. Designar a servidora Talita Ribas Adriano, Matrícula Funcional nº 3987, como Fiscal do Termo de Colaboração nº 003/2026, e Elza Aparecida Correa Pereira, Matricula Funciona n°2438, como fiscal substituta desta parceria firmada com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no CNPJ 78.135.688/0001-04.
Nº 435
Portaria
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Nicolas Addor para exercer a função de encarregado pelo Tratamento Geral de Proteção de Dados, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 448
Decreto
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO DA INTERVENÇÃO, NA MODALIDADE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, NO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. PAULO FORTES.
Nº 447
Decreto
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2026.
Nº 434
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplicar sanção a empresa J F G Santos Serviços- Eireli ME.
Nº 433
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Gala à servidora Jaqueline Portella Buaski.
Nº 432
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Gala ao servidor Anderson Chruschlski de Souza.
Nº 431
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Pensão por morte à Eva Antonia Kachoroski Kuligowski.
Nº 445
Decreto
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2026.
Nº 430
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 207/2026.
Nº 429
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 935/2025.
Nº 3404
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Nº 3403
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina "Centro de Referência Municipal Nickolas Rafael Nadolny" o Centro de Referência Municipal para Pessoas com Deficiência (PCD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Nº 444
Decreto
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a gratificação por titulação.
Nº 443
Decreto
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 9º do Decreto nº 415/2022, que regulamenta a concessão de estágios no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Mateus, e dá outras providências
Nº 442
Decreto
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2026.
Nº 428
Portaria
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER à servidora Mayara Padilha Alves, Professora – 20h, Classe D, Referência 01, Matrícula Funcional nº 3.000, lotada na Secretaria Municipal de Educação, gratificação pelo exercício de Coordenação pedagógica, na Escola Olalina de Almeida Faria, a partir de 04 de maio de 2026.
Nº 427
Portaria
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela a prestação de serviço em jornada suplementar.
Nº 3402
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3401
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA ANEXO ESPECÍFICO DA LEI Nº 3.366, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, COM A DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES POR VEREADOR, ENTIDADE BENEFICIÁRIA E APLICAÇÃO MÍNIMA EM SAÚDE, NA FORMA DO ANEXO.
Nº 3400
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO MATEUS DO SUL - COMTURSAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3399
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até 61.047,71 (sessenta e um mil e quarenta e sete reais e setenta e um centavos).
Nº 441
Decreto
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até 61.047,71 (sessenta e um mil e quarenta e sete reais e setenta e um centavos).
Nº 440
Decreto
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a gratificação por titulação.
Nº 439
Decreto
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2026.
Nº 438
Decreto
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2026.
Nº 426
Portaria
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna efetivo servidor aprovado em estágio probatório.
Nº 425
Portaria
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Barbara Vilma Gomes dos Santos, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 424
Portaria
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratamento de saúde ao servidor Kleber Langer Moraes.
Nº 423
Portaria
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à servidora Rosangela da Silva Gomes.
Nº 422
Portaria
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Sem Vencimento a servidora Luana Jansen Hubener.
Nº 421
Portaria
Baixar
Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Pensão a Zoraide Rodrigues Metka.
Nº 420
Portaria
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, e dá outras providências.
Nº 437
Decreto
Baixar
Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar não processados, conforme abaixo relacionados.
Nº 419
Portaria
Baixar
Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Agente Político Mariana Pavowski Silvestre, Matrícula Funcional nº 22267, como Gestora do Termo de Colaboração nº 002/2026, firmado com a Organização da Sociedade Civil – OSC – Lar São Mateus, inscrita no CNPJ 75.714.394/001-49. Designar a servidora Gisele Zablocki Mendes Matrícula Funcional nº 2345, como Fiscal do Termo de Colaboração nº 002/2026, e Lorença de Fátima Ferreira, Matricula Funciona n°2534, como fiscal substituta desta parceria firmada com a Organização da Sociedade Civil – OSC – Lar São Mateus, inscrito no CNPJ nº 75.714.394/001-49.
Nº 418
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar o Agente Político Mariana Pavowski Silvestre, Matrícula Funcional nº 22267, com Gestora do Termo de Colaboração nº 001/2026, firmado com a Organização da Sociedade Civil – OSC – Adolescentro, inscrita no CNPJ 68.639.939/0001-34. Designar a servidora Luiza de Fátima Cristofoli, Matrícula Funcional nº 3839, como Fiscal do Termo de Colaboração nº 001/2026, e Lorença de Fátima Ferreira, Matrícula Funciona n°2534, como fiscal substituta desta parceria firmada com a Organização da Sociedade Civil – OSC – Adolescentro, inscrito no CNPJ nº 68.639.939/0001-34
Nº 417
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Douglas Issao Wassano.
Nº 3398
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede o Título de Cidadã Honorária à Mariana Rozentalski, Tenente do Corpo de Bombeiros Militar, em reconhecimento à sua notável atuação e com dedicação na área de segurança pública e proteção à vida, patrimônio e meio ambiente, por meio de prevenção, combate a incêndios, salvamento, resgate e defesa civil no âmbito do município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Nº 3397
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus do Sul, a “Semana de Valorização Estética e Autocuidado da Mulher”, e dá outras providências.
Nº 3396
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o "Dia da Mulher Tradicionalista Gaúcha" no âmbito do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Nº 3395
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede o título de Cidadão Honorário ao Senhor Vinícius Mordhost, 1º Tenente da Polícia Militar do Paraná, pelos relevantes serviços prestados no âmbito do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Nº 436
Decreto
Baixar
Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2026.
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