Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 143.769,91 (cento e quarenta e três mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa um centavos).
Altera a redação dos arts. 13 e 13-A do Decreto nº 912, de 15 de abril de 2020 (alterados pelo Decreto nº 919, de 1º de maio de 2020), para adequá-los às orientações do 8º Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, de 9 de abril de 2020.
Altera a consolidação das normas de enfrentamento à pandemia e prevenção à transmissão comunitária do novo Coronavírus, revê a redação e estabelece medidas complementares, com base na Nota Técnica nº 1 DIR/6ª Regional de Saúde, de 14 de abril de 2020, reeditada em 30 de abril de 2020.
Estabelece, em regime especial, as atividades escolares na forma de aulas não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus/COVID-19.
Declara Estado de Calamidade Pública no Município de São Mateus do Sul (PR) em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.
VERSÃO COMPILADA
Estabelece a consolidação das normas de enfrentamento à pandemia e prevenção à transmissão comunitária do novo Coronavírus que causa a doença Covid-19, e estabelece medidas complementares, no âmbito local com base no Boletim Epidemiológico nº 8 da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, de 9 de abril de 2020 e na Nota Técnica nº 001 DIR/6ª Regional de Saúde, de 14 de abril de 2020.
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Altera o art. 15, caput, e acrescenta o parágrafo único do Decreto nº 880/2020, que prevê medidas de enfrentamento à pandemia e prevenção à transmissão comunitária do coronavírus – Covid-19.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial, no valor de R$ 1.044.000,00 através de
anulação de dotação orçamentária na fonte 000 –
Recursos Livres.
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.612.836,69 através de superávit financeiro apurado na fonte 857 – Cessão Onerosa – Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019.
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 13.575,61 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 303 – 15% Saúde.
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional
especial, no valor de R$ 233.000,00 através de
anulação parcial de dotação orçamentária na fonte
000 – Recursos Livres.
Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-21 e na LDO 2020 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.044.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres.
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.612.836,69 através de superávit financeiro apurado na fonte 857 – Cessão Onerosa – Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019.
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 13.575,61 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 303 – 15% Saúde.
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 233.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, em caráter excepcional, a
prorrogar e alterar as datas de vencimento dos tributos
municipais, previstos no Código Tributário Municipal – Lei
Complementar nº 08/2004 - mediante a expedição de Decreto.
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia e prevenção à transmissão comunitária do coronavírus – Covid-19 e complementa os Decretos Municipais nºs 880/2020, nº 886/2020 e nº 891/2020, no âmbito municipal.
Complementa os Decretos Municipais nºs 880/2020, 882/2020 e 886/2020 definindo novas medidas de enfrentamento à pandemia e prevenção à transmissão comunitária do coronavírus – COVID-19 e estabelece medidas complementares de combate ao coronavírus em âmbito municipal.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 500.800,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres e provável excesso de arrecadação na fonte 900 - CONVÊNIO CONSTRUÇÃO DO CRAS 888362/2019.
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 80.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 303 – 15% Saúde.
