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5792 atos encontrados
Nº 95
Lei Complementar
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta Parágrafo Único ao art. 94 e altera-se o § 1º e acrescenta o § 3º ao art. 62 da Lei Complementar nº 089, de 18 de dezembro de 2020, que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de São Mateus do Sul; Substitui o Anexo II da Lei Complementar nº 081, de 18 de junho 2020 - Regulamenta o Zoneamento e Uso e a ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de São Mateus do Sul.
Nº 449
Decreto
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a gratificação por titulação.
Nº 448
Decreto
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 447
Decreto
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece Adequação do Piso Salarial das Carreiras Iniciais dos Professores da Rede Pública Municipal em Consonância com o Piso Nacional.
Nº 446
Decreto
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 445
Decreto
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 444
Decreto
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 443
Decreto
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 442
Decreto
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Data: 13/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 733/2019 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde - COMSAS.
Nº 441
Decreto
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 440
Decreto
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica alterado o Anexo Único do Decreto Nº 103/2021
Nº 439
Decreto
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove alterações no Decreto 234, de 08 de junho de 2010.
Nº 438
Decreto
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução Ad Referendum Nºs 008/2022, do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 437
Decreto
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 436
Decreto
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar
Nº 435
Decreto
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 434
Decreto
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Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 433
Decreto
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Data: 06/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 432
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 431
Decreto
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar
Nº 430
Decreto
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 429
Decreto
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 428
Decreto
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa as Resoluçôes Ad Referendum Nºs 003, 004,005,006 e 007/2022 do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 427
Decreto
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 426
Decreto
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar
Nº 425
Decreto
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 424
Decreto
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a gratificação por titulação.
Nº 423
Decreto
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 422
Decreto
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 316/2022 que divulga os dias de feriados e de pontos facultativos para o ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Nº 421
Decreto
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 420
Decreto
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os avanços horizontal e vertical dos Professores e Professores de Educação Infantil, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Nº 419
Decreto
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 418
Decreto
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Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 3090
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina nome de rua ("Eduardo Vidal da Cruz") e dá outras providências.
Nº 3089
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui no Calendário Oficial do município de São Mateus do Sul a encenação de Páscoa, denominada Paixão de Cristo do Grupo JUC.
Nº 417
Decreto
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 416
Decreto
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Comitê Gestor do Programa Cidade e Comunidades Amigáveis com a Pessoa Idosa.
Nº 415
Decreto
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as atividades de estágio no âmbito municipal e dá outras providências.
Nº 414
Decreto
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 413
Decreto
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 412
Decreto
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 3088
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui gratificações no âmbito do Poder Legislativo de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Nº 3087
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera o artigo 12 da Lei nº 2.928/2019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Nº 3086
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera a Lei Municipal nº 2.431/2014; Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Mateus do Sul; Dispõe sobre revisão setorial específica; Autoriza o pagamento do percentual da Inflação relacionada aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021, suspensos pela Lei Municipal nº 3.035 de 22 de outubro de 2021.
Nº 3085
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede revisão geral anual aos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de São Mateus do Sul.
Nº 3084
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre declaração de anuência para fornecimento de energia elétrica em propriedades localizadas na área rural do Município de São Mateus do Sul.
Nº 3083
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a Semana Municipal do Agronegócio no âmbito do Município de São Mateus do Sul a ser comemorada anualmente no mês de junho.
Nº 411
Decreto
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Data: 06/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 410
Decreto
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná, do Município de São Mateus do Sul – PR e da outras providências.
Nº 409
Decreto
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
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Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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