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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/03/2026 às 16h25
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11734 atos encontrados
Nº 3375
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o "Dia Municipal do Movimento e da Cultura Flashback" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Nº 385
Decreto
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de suplente, como membro titular do Conselho Tutelar de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 384
Decreto
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de suplente, como membro titular do Conselho Tutelar de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 383
Decreto
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a gratificação por titulação.
Nº 382
Decreto
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2026.
Nº 256
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Sibele de Fátima Ferreira Wanderbrook, como Diretora Escolar das Instituições Municipais de Ensino elencadas, cumulativamente com a função de Secretária Municipal de Educação.
Nº 114
Lei Complementar
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 381
Decreto
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2026.
Nº 255
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Jocinei Domingues, para exercer o cargo de Operador de Máquinas e Equipamentos, Padrão 11, Nível 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 254
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ellen Caroline Balestreri, para exercer o cargo de Agente Administrativo - Padrão 10A, Nível 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 253
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Nojo à servidora Geovana Regina Kuznik Silva.
Nº 252
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Gala à servidora Katia Glaab.
Nº 380
Decreto
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidores municipais para comporem o Conselho Administrativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência de São Mateus do Sul – IPRESMAT.
Nº 379
Decreto
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2026.
Nº 251
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Rafaela Bugay Lima, para exercer o cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, Referência 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 250
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Bruna de Souza Sudul, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 249
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Bianca Andressa Gonçalves, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 248
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Eder Ramon Da Silva Saczuk para exercer Função de Confiança.
Nº 247
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Karine Silva Flaresso para exercer Função de Confiança.
Nº 246
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Ellen Caroline Balestreri.
Nº 245
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Fabiola Aparecida De Lima.
Nº 244
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para a prestação de serviço em jornada suplementar.
Nº 243
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para a prestação de serviço em jornada suplementar.
Nº 242
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para a prestação de serviço em jornada suplementar.
Nº 241
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Sem Vencimento a servidora Nilceia Dambrowski de Lima.
Nº 240
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela a prestação de serviço em jornada suplementar.
Nº 239
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela a prestação de serviço em jornada suplementar.
Nº 238
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para a prestação de serviço em jornada suplementar.
Nº 378
Decreto
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, no município de São Mateus do Sul, a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos.
Nº 377
Decreto
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 237
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
A Prefeita Municipal de São Mateus do Sul, no uso de suas atribuições, e; Considerando o disposto do inciso IV, do art. 19, da lei nº 14.133, de 1º de abril de2021, que estabelece que a Administração deverá, com o auxílio de assessoramento jurídico, instituir modelos de minutas de editais, de termos de referência, de contratos padronizados e de outros documentos relativos às licitações e contratos.
Nº 236
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplicar sanção a empresa SAUNT ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF n° 25.075.446/0001-06, pela inexecução parcial do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos com fundamento no art.87, inciso III, da Lei nº 8666/1993;
Nº 376
Decreto
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 699/2023 que nomeou o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE.
Nº 235
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação da Comissão Especial Avaliadora para Prova de Conceito, referente ao contido no Processo Licitatório sob nº 15.625/2025, na forma que indica, e dá outras providências.
Nº 234
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Portaria 676/2022 que criou Comissão Municipal de Vistoria Veicular e Fiscalização do Transporte Escolar do Município de São Mateus do Sul - PR.
Nº 233
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade e Auxílio Natalidade à servidora Katia Janaina Ferreira da Fonseca.
Nº 232
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Louise Cailot Costa Volpato , do cargo de Médico.
Nº 231
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui Comissão Municipal para Avaliação de Amostras de Uniformes, Mochilas e Materiais Escolares.
Nº 230
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Portaria nº 111/2024 que instituiu a Comissão Consultiva da Intervenção Municipal no Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes, por modalidade de requisição administrativa, e dá outras providências.
Nº 375
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alterar a composição da Comissão Municipal do Programa Bolsa Agente de Cidadania dos Centros da Juventude nomeada por meio do Decreto n° 843/2023 de 09/08/2023, já alterado pelos Decretos n°s 1.201/2024 de 12/08/2024, 1.254/2024 de 01/10/2024, 077/2025 de 23/04/2025 e 293/2025 de 02/12/2025, passando a vigorar com a seguinte composição
Nº 374
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 1.036/2024 que nomeou o Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná, do Município de São Mateus do Sul - PR.
Nº 373
Decreto
Baixar
Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 229
Portaria
Baixar
Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a progressão por merecimento. Maria Antonia Lima Souza
Nº 228
Portaria
Baixar
Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ricardo dos Santos Portela para exercer Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Logística e Máquinas e Equipamentos.
Nº 227
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Paulo Roberto Daczkoski para exercer Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Apoio Logístico de Pavimentação.
Nº 226
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Luciane do Rocio Ribeiro para exercer Cargo em Comissão de Chefe do Setor dos Serviços de Proteção Social.
Nº 225
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Katia Vanely Araujo para exercer Cargo em Comissão de Diretora do Departamento de Habitação.
Nº 224
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Patricia Schedolsky Molenda, para exercer, interinamente, a função de Agente Político como Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, cumulativamente com a função de Secretária Municipal de Administração.
Nº 223
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a Andrey Chaves Wactavski.
Nº 222
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder a servidora Edilselia Cegan, Nutricionista, Padrão 14A, Nível 09, Matrícula nº 2.590, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a redução da carga horária de trabalho para 30 horas semanais, com o devido desconto proporcional de sua remuneração, a partir de 02 de março de 2026.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 13/03/2026 16:25
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