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São Mateus do Sul - PR
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5492 atos encontrados
Nº 222
Decreto
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Prorrogação da Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.
Nº 221
Decreto
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 220
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove alterações no Decreto Nº 142, de 17 de junho de 2021.
Nº 219
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 218
Decreto
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Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 217
Decreto
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Data: 15/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 216
Decreto
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Data: 15/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Mateus do Sul do Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Nº 215
Decreto
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Decreto Nº 627/2018 que indicou servidores responsáveis pela emissão e controle das AVS’s.
Nº 214
Decreto
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar.
Nº 213
Decreto
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 212
Decreto
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Nº 211
Decreto
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a gratificação por titulação.
Nº 210
Decreto
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 209
Decreto
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o controle de frequência nas Secretarias da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 208
Decreto
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 3025
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 1.429/2002, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Município de São Mateus do Sul, institui Plano de Benefícios, Organização e Custeio e dá outras providências.
Nº 3024
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Insere ação na Lei Municipal nº. 2.790/2017 – PPA 2018-21 e na Lei Municipal n.º 2.969/2020 – LDO 2021 e abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 1.761.325,02 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e dois centavos) através de provável excesso de arrecadação na fonte 945 - CONVENIO 357/2019 – INFRAESTRUTURA URBANA – CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA e superávit financeiro na fonte 000 – Recursos Livres.
Nº 3023
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 2.250/2013, de 27 de junho de 2013 e dá outras providências.
Nº 207
Decreto
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 206
Decreto
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 1.761.325,02 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e dois centavos) através de provável excesso de arrecadação na fonte 945 - CONVENIO 357/2019 – INFRAESTRUTURA URBANA – CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA e superávit financeiro na fonte 000 – Recursos Livres.
Nº 3022
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera a Lei nº 2.501, de 10 de novembro de 2014, que constitui normas para declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências
Nº 205
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 204
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 001/2021 que divulga os dias de feriados e de pontos facultativos para o ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Nº 203
Decreto
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Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar
Nº 202
Decreto
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Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 201
Decreto
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 200
Decreto
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 005/2021 do Conselho Municipal de Saúde, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde, relativo ao período de 2022/2025
Nº 199
Decreto
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove alterações no Decreto 142, de 17 de junho de 2021.
Nº 198
Decreto
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 3021
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a implantação faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos.
Nº 3020
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a criação do sistema QR CODE de informações turísticas, culturais e ambientais no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Nº 197
Decreto
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 196
Decreto
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 3018
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2018-2021, na Lei nº 2.790/2017 – Plano Plurianual 2018-2021 e no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2021, na Lei 2.969/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2021.
Nº 3017
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 250.100,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária nas fontes 000 – Recursos Livres e superávit financeiro na fonte 022 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – (COVID-19)
Nº 3015
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Programa Social de concessão do “VALE FEIRA-REAL MATE” no Município de São Mateus do Sul/PR.
Nº 195
Decreto
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Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 194
Decreto
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Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 250.100,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária nas fontes 000 – Recursos Livres e superávit financeiro na fonte 022 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – (COVID-19).
Nº 193
Decreto
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Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 192
Decreto
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Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – 2021)
Nº 3015
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 3.000, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo de São Mateus do Sul.
Nº 191
Decreto
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Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 148.682,21 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos)
Nº 190
Decreto
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Data: 12/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 1.554/2016, e reconduz os membros que compõem o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE.
Nº 189
Decreto
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Data: 12/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Conselheiro Tutelar.
Nº 188
Decreto
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Data: 12/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Conselheiro Tutelar.
Nº 3014
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São Mateus do Sul/PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Nº 187
Decreto
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Data: 11/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 186
Decreto
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 185
Decreto
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 184
Decreto
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove alterações no Decreto 142, de 17 de junho de 2021.
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Versão do Sistema: 3.1.3 - 03/09/2021
Portal atualizado em: 27/09/2021 10:10
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