São Mateus do Sul lança Chamamento Público para credenciamento de artistas locais
A Prefeitura de São Mateus do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, anunciou o Chamamento Público para o credenciamento de artistas e grupos culturais do município. A iniciativa faz parte do Programa de Valorização do Artista/Músico Local, estabelecido pela Lei Municipal nº 3.202, de 11 de julho de 2023, conhecida como Lei Regina Trinco.
O edital, fundamentado na Lei nº 14.133/2021 e nos artigos 101 a 105 do Decreto Municipal nº 842/2023, tem como objetivo a eventual contratação de artistas e grupos culturais para apresentações em eventos promovidos ou apoiados pelo município. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo reserva o direito de cancelar o chamamento, parcial ou integralmente, mediante justificativa, sem a necessidade de compensação aos inscritos.
Os interessados podem se credenciar a partir de 21 de outubro de 2024, preenchendo os Anexos I e II do edital e enviando-os por e-mail para cultura@saomateusdosul.pr.gov.br ou entregando presencialmente no Departamento de Cultura e Turismo, localizado na Praça do Rio Iguaçu, Rua João Gabriel Martins, s/n, São Mateus do Sul-PR. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30.
O edital estará disponível para consulta pública no site oficial do município (https://www.saomateusdosul.pr.gov.br/), e as inscrições permanecerão abertas de forma contínua por 12 meses.
Essa é uma oportunidade para artistas locais serem reconhecidos e incluídos em eventos oficiais, promovendo a cultura regional e fortalecendo a identidade artística de São Mateus do Sul.
EDITAL COMPLETO DE CHAMAMENTO DE ARTISTAS LOCAIS