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São Mateus do Sul - PR
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FAQ / Perguntas e Respostas Frequentes
Dúvidas Frequentes
Encontre aqui respostas rápidas sobre atendimentos, documentos, protocolos, setores da Prefeitura e serviços mais procurados pela população.
Quais são os dias e horários de atendimento da Prefeita?
A Prefeita realiza atendimentos à população às terças e quintas-feiras, no período da manhã.

Recomendação: Se possível agende sua conversa o atendimento é por ordem de chegada.
 
Onde entregar ofícios destinados à Prefeita?
Ofícios direcionados à Prefeita podem ser entregues no Gabinete da Prefeita. Quando necessário, o documento também poderá ser encaminhado via protocolo oficial.
Onde faço a carteira de estacionamento do idoso?
A carteira de estacionamento do idoso é feita com a secretaria no Gabinete.
 
Onde faço a carteira do idoso para andar nos ônibus?
A carteira do idoso para transporte é feita no Centro de Convivência do Idoso.
Onde faço protocolos ou entrego ofícios?
Para registrar solicitações, entregar documentos ou formalizar pedidos à Prefeitura, procure o setor de protocolo. O atendimento é realizado em horário de expediente.
Onde faço ou retiro Alvará?
O atendimento relacionado a alvarás deve ser realizado no setor responsável por Tributação/Alvarás da Prefeitura.
Onde retiro ou consulto o IPTU?
Dúvidas, emissão ou retirada de guias de IPTU devem ser feitas no setor de Tributação/IPTU da Prefeitura.

https://saomateusdosul.oxy.elotech.com.br/portal-contribuinte/consulta-carne
Onde fica a Junta Militar?
Endereço: Rua Ulisses Faria, 935, no Edifício Adelino Cordeiro, Centro.
Telefone: (42) 3912-7040 ou (42) 3912-7137, Whatsapp: (42) 99901-8767
Horário: De segunda à sexta, das 09h às 12h e das 13h30 às 15h30
 
Onde fica o PROCON
Endereço: Av. Ulisses Faria, 935
Telefone: (42) 3912-7040
Horário: De segunda à sexta, das 09h às 12h e das 13h30 às 15h30
 
Onde fica o CRAS
Endereço: Rua Sete de Setembro 1080, Jardim Dona Hermínia
Telefone: (42) 3912-7135
Bairros atendidos: Todos os bairros e área rural
 
Onde fica o Setor de Obras
Endereço: Rua Vinte e Um de Setembro, 694 - Centro
Telefone: (42) 3912-7032

Serviços Relacionados: Manutenção de Vias, estradas, obras públicas, solicitações diversas.
Onde solicitar poda de árvore?
Para solicitar avaliação ou poda de árvore, procure o Setor de Meio Ambiente. A equipe responsável fará a orientação sobre o procedimento correto e a necessidade de vistoria.

 
O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul é um ambiente criado para facilitar o acesso às informações da Prefeitura pelo cidadão.

Considerando a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011) e a Lei Complementar 131, de 27/05/2009, o Portal da Prefeitura busca a cada dia praticar a cultura da transparência e do controle social no Município.
Quais informações estão disponíveis no Portal da Transparência?
O Portal da Transparência contém informações referentes às ações municipais: receitas e despesas do Poder Executivo Municipal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 -, licitações e contratos, pessoal, despesas de viagens, acesso à ouvidoria, informações gerenciais, dentre outras informações de interesse público.
Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?
Toda pessoa natural ou jurídica pode consultar os dados do Portal da Transparência e solicitar informações sobre qualquer órgão da administração pública. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar e utilizar o sistema. O sistema de consulta tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição.
É necessário justificar o pedido?
Não. De acordo com o art. 10, § 8° da Lei de Acesso, é proibido exigir que o solicitante informe os motivos de sua solicitação. Entretanto, o órgão/entidade pode dialogar com o cidadão para entender melhor a demanda, de modo a fornecer a informação mais adequada a sua solicitação.
O que é uma licitação?
A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993). Esta estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosa para o interesse público.
O que devo fazer para participar ativamente das licitações do Município?
Primeiramente, vale a dica de manter a documentação da empresa sempre em dia, tanto nas obrigações financeiras como no que tange à documentação, visto que em todas as licitações são exigidas, por força de Lei, ao menos comprovantes de regularidade fiscal e jurídica. Como todas as modalidades de licitação, sem exceção, tem seus avisos publicados no site, consulte diariamente, ou pelo menos uma vez por semana a aba “Licitações”, explore o site e mantenha-se sempre bem informado. Capriche nos preços, é fundamental que a empresa tenha preços competitivos para vencer as licitações. Participe. Sem participar é impossível vencer.
Como acessar a Legislação Municipal no Portal?
Como consultar os telefones e endereços das Secretarias Municipais?
Qual é o telefone da Recepção da Prefeitura?
(42) 3912-7008
Qual é o CNPJ da Prefeitura?
76.021.450/0001-22
Como emitir a Carteira de Trabalho?
A carteira de trabalho pode ser emitida, online, seguindo o passo a passo conforme anexo: https://www.saomateusdosul.pr.gov.br/imgeditor/Passo-a-Passo-CTPS-DIGITAL-APP-e-WEB.pdf.

Para maiores informações, ou dúvidas, favor entrar em contato com a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio através do telefone: (42) 3912-7034.
Como faço pra denunciar, reclamar, sugerir ou elogiar sobre um servidor ou serviço prestado?
Para isso disponibilizamos a Ouvidoria Municipal. Através dela você pode manifestar-se como achar conveniente. Disponibilizamos para o seu acesso o canal da Ouvidoria Online através do link: https://www.saomateusdosul.pr.gov.br/portal/servicos/414/Fale-com-o-Ouvidor;

Ou no link da ouvidoria do SUS: https://www.sigo.pr.gov.br/cidadao/394, para assuntos relacionados à Secretaria Municipal de Saúde.

Disponibilizamos também atendimento presencial em sala situada no Prédio da Secretaria Municipal de Adminsitração, ou pelo telefone 156.
Qual a diferença entre valor empenhado, valor liquidado e valor pago?
Valor empenhado é o valor que o município reservou em seu orçamento para efetuar uma aquisição. O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para que possa ocorrer prestação de serviço ou materiais de consumo/permanentes. Neste caso, quando o serviço for executado, o produto
for entregue, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
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Seta
Telefone: (42) 3912-7008
Endereço: Rua: Barão do Rio Branco, nº 431 | CEP: 83900-088
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8h00 às 12h00 e das 13h15min às 17h15.
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