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03 NOV 2025

GESTÃO PÚBLICA

Prefeitura de São Mateus do Sul Abre Período para Progressão por Merecimento de Servidores; Saiba Como Solicitar

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Os interessados devem seguir rigorosamente o procedimento on-line dentro do prazo estipulado. O protocolo de documentos fora do período de 15 a 30 de novembro será automaticamente indeferido

A Prefeitura de São Mateus do Sul anunciou, por meio de um comunicado oficial da Comissão Municipal de Análise de Gratificação por Titulação e Progressão por Merecimento, a abertura do período para que os servidores públicos municipais possam solicitar a Progressão por Merecimento. O prazo para o protocolo, que será realizado de forma exclusivamente on-line, começa no dia 15 de novembro e se encerra em 30 de novembro de 2025. A medida, amparada pela Lei nº 2.601/2015, visa valorizar e incentivar os funcionários que investem em capacitação profissional.

Uma Oportunidade de Valorização na Carreira

A Progressão por Merecimento é um mecanismo de avanço na carreira que reconhece o esforço do servidor em buscar aperfeiçoamento contínuo. Para ter direito ao benefício, o funcionário deve ter concluído cursos de capacitação que sejam pertinentes às suas atividades no serviço público, com uma carga horária mínima de 40 horas. É fundamental que os certificados apresentados sejam inéditos, ou seja, não podem ter sido utilizados em solicitações de progressão anteriores.

O processo foi desenhado para ser totalmente digital, buscando agilidade e transparência. Segundo o comunicado, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento e a valorização do seu quadro de funcionários.

Como Realizar a Solicitação: Passo a Passo

Os interessados devem seguir rigorosamente o procedimento on-line dentro do prazo estipulado. O protocolo de documentos fora do período de 15 a 30 de novembro será automaticamente indeferido. Abaixo, detalhamos o passo a passo para a correta submissão:

1.Acesso ao Sistema: O servidor deve acessar o site oficial da Prefeitura Municipal, navegar até a aba "Servidor" e clicar em "Acesso Interno OXY".

2.Início do Processo: Dentro do sistema, selecionar a opção "Processo Digital" e, em seguida, "Criar um Novo Processo".

3.Preenchimento dos Dados: O formulário deve ser preenchido da seguinte forma:

•Tipo: GERAL

•Assunto: PROGRESSÃO POR MERECIMENTO ON-LINE

•Endereçar para: RH - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

•Título: Inserir o nome completo do servidor e sua matrícula funcional.

4.Anexação dos Documentos: O passo final é anexar os certificados digitalizados (frente e verso, se houver). A comissão alerta que a qualidade da digitalização é crucial. Documentos ilegíveis, cortados, rasurados ou com informações incompletas não serão aceitos.

Critérios de Atenção e Motivos para Indeferimento

A comissão ressalta que a análise dos documentos será criteriosa. Serão indeferidas as solicitações que:

•Contenham certificados com problemas de legibilidade que gerem dúvidas sobre sua autenticidade ou conteúdo.

•Apresentem certificados já utilizados em processos de progressão anteriores.

•Sejam protocoladas fora do prazo oficial (15 a 30 de novembro de 2025).

Recomenda-se que os servidores verifiquem todos os requisitos e documentos com antecedência para garantir que sua solicitação seja processada com sucesso. Esta é uma importante oportunidade para o reconhecimento do mérito e do investimento pessoal na qualificação profissional a serviço do município.

Autor: Equipe de Comunicação da Prefeitura de São Mateus do Sul

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