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São Mateus do Sul - PR
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 079, 03 DE JUNHO DE 2020 Aprova o Plano Diretor Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências. 03/06/2020 86
DECRETO Nº 1057, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a averbação na ficha funcional dos servidores da suspensão do período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins, nos termos do inciso IV, art. 8º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 20200. 17/11/2020 72
DECRETO Nº 1061, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 Ficam cancelados os saldos remanescentes/prescritos dos empenhos de restos a pagar processados do RPPS (Ipresmat) 19/11/2020 54
DECRETO Nº 1064, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 1.036, de 16 de outubro de 2020 (alterado pelos Decretos nº 1.039, de 20 de outubro de 2020, e nº 1.058, de 20 de novembro de 2020), em especial, para adequá-lo às medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 previstas no Decreto Municipal nº 912, de 15 de abril de 2020 20/11/2020 47
DECRETO Nº 1036, 16 DE OUTUBRO DE 2020 Regulamenta, no âmbito local, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos na forma da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e do Decreto Federal 10.464, de 17 de agosto de 2020, que dispõem sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e pelo Decreto Municipal nº 913, de 17 de abril de 2020; e institui a Comissão Municipal Gestora da Lei Aldir Blanc. 16/10/2020 40
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1081, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências 02/12/2020 1
DECRETO Nº 1082, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar 02/12/2020 0
DECRETO Nº 1080, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Acrescenta e altera dispositivos ao Decreto nº 1.047, de 29 de outubro de 2020 (alterado pelo Decreto nº 1.049, de 30 de outubro de 2020), para regulamentar as atribuições do Fiscal Setorial e Fiscal Setorial Substituto. 01/12/2020 0
DECRETO Nº 1076, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AMAZON IMPERIAL 30/11/2020 0
DECRETO Nº 1077, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera a redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto Nº 1.045, de 29 de outubro de 2020, para adequação dos elementos de despesas orçamentárias com o Plano de Contas de Despesas 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná 30/11/2020 0
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