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OUT
04
04 OUT 2022
GESTÃO PÚBLICA
Em atendimento a nova Lei de Licitação, Prefeitura inicia qualificação de servidores
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Foi realizado na última semana de setembro no CEJU (Centro da Juventude), uma apresentação referente a Nova Lei de Licitações nº14133/2021, nesta oportunidade a empresa Boseli Licitações LTDA, contratada para o processo de qualificação dos servidores, explanou em linhas gerais sobre os aspectos e diferenças da nova legislação. Na ocasião, Dr. Felipe Cesar Lapa Boseli, sócio da empresa, o qual apresentou as diretrizes iniciais da formação destinada a aproximadamente uma centena de funcionários municipais, os quais já possuem a atribuição a gestão de todos os expedientes relativos aos processos licitatórios do executivo e legislativo.
A escolha pela empresa deu-se pela vasta experiência, Dr. Felipe é Advogado, Graduado, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina, na aérea de Licitações Públicas, possui alguns livros publicados, professor em cursos de pós graduação, além de ministrar cursos e palestras na área de Licitações e Contratos Administrativos a entidades públicas e privadas.
A contratação engloba 4 (quatro etapas) envolvendo diagnóstico do Município, elaboração de leis e regulamentos, minutas padronizadas de Termos de Referencias, Editais, Contratos/Atas, bem como, a capacitação presencial de 40 horas onde contemplará a entrega de um livro a cada servidor.
Entre as incumbências desse novo processo soma-se a Portaria 299/2022 emitida pela Prefeita Fernanda Sardanha com a finalidade de otimizar os processos licitatórios, na elaboração de editais com linguagem mais clara e acessível, para estimular a participação de empresas locais, bem como agilidade nos processos com a criação no planejamento anual de Compras.
De acordo com o Secretário Municipal de Administração, Ricardo Serpe de Lima, “esse é um momento muito importante para a Administração, pois a Nova Lei de Licitações trará grandes mudanças na elaboração dos processos licitatórios. É, também, o momento para se investir nos servidores envolvidos nesse trabalho, capacitando-os. É, portanto, a hora de aproveitar o ensejo e inovar, trazendo novos procedimentos, buscando novos olhares, que venham a promover mais agilidade. Isso é que será o verdadeiro ganho para a Gestão Pública”.

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