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A Prefeitura de São Mateus do Sul convida a população para participar da Audiência Pública de apresentação e discussão da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O encontro será realizado no dia 17 de agosto de 2026, às 18h, na Câmara Municipal, com participação aberta a toda a comunidade.

Durante a audiência, serão apresentados os principais pontos da proposta orçamentária. A LOA é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do Município, orientando a aplicação dos recursos públicos nas diferentes políticas, ações e serviços municipais ao longo de 2027.

A iniciativa integra o processo de elaboração do orçamento municipal e atende ao disposto no artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida assegura transparência à gestão fiscal e amplia a participação popular nas discussões relacionadas ao planejamento público.

Além de conhecer a proposta, os participantes poderão apresentar sugestões e contribuir para o debate sobre as prioridades e os investimentos previstos para o próximo exercício financeiro.

Moradores, representantes de entidades, associações, conselhos municipais e demais interessados estão convidados a participar. A presença da comunidade fortalece o diálogo com o poder público e contribui para a construção de um orçamento mais transparente e alinhado às necessidades do município.