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02 ABR 2024

GESTÃO PÚBLICA

Prefeitura Aprimora Processos de Licitação Conforme a Nova Lei nº 14.133

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A Prefeitura de São Mateus do Sul, em seu compromisso contínuo com a transparência, eficiência e conformidade legal, promoveu uma série de oficinas de capacitação destinadas a todas as secretarias. Este esforço educativo vem em resposta à implementação do Decreto Municipal nº 842/2023, que alinha nossos procedimentos internos à Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133.

As oficinas tiveram como objetivo principal assegurar que todos os setores da administração pública estejam plenamente capacitados e alinhados com as diretrizes e requisitos estabelecidos pela nova legislação. Com um enfoque especial na apresentação e entendimento do fluxograma de processos de licitação, essas sessões visaram promover uma compreensão clara e prática das etapas necessárias para a conformidade com o decreto municipal.

Durante as sessões, foram apresentadas minutas padronizadas de documentos essenciais para o processo de licitação, incluindo:

Documento de Formalização de Demanda
Estudo Técnico Preliminar
Termo de Referência/Projeto Básico

Estes documentos são fundamentais para a estruturação de demandas de maneira eficiente e em total conformidade com a nova lei, assegurando que todas as contratações públicas sejam realizadas de maneira transparente e justa.
Importante destacar que a capacitação contou com a participação ativa de todos os secretários e agentes públicos da fase preparatória de licitações das diversas secretarias da Prefeitura.

As oficinas foram conduzidas pelo departamento de licitações e assessoria jurídica da Prefeitura, ambos compartilhando conhecimentos e experiências práticas. A Prefeitura de São Mateus do Sul reafirma seu compromisso com a contínua melhoria de seus processos internos e com a observância estrita da legislação vigente. As oficinas de capacitação são apenas um exemplo de nosso esforço para garantir que todas as atividades, especialmente as licitações, sejam conduzidas de forma exemplar, reforçando nossa dedicação à transparência, eficácia e integridade em todas as esferas da administração pública.

Autor: Assessoria de Comunicação

Local: Prefeitura de São Mateus do Sul