O projeto de municipalização do trânsito de São Mateus do Sul, com o início da regulamentação de estacionamentos no centro da cidade, voltou a ser debatido na Câmara Municipal. Na sessão de segunda, 23, o Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, Benedito Facini, conversou com os vereadores e esclareceu dúvidas da população em relação ao projeto. Com a intenção de, mais uma vez, dialogar com a população sobre o projeto, Facini deixou claro que a Prefeitura está aberta para sugestões e críticas relativas ao projeto. "Nós ainda vamos fazer mais reuniões pra debater este assunto. Quanto mais conversarmos sobre isso, melhor para o projeto".
Aprovado pelo Detran em outubro do ano passado e com toda documentação aprovada pelas legislações estadual e federal, o projeto agora tramita na Câmara Municipal. Um dos principais avanços contidos é a rotatividade nos estacionamentos das principais ruas do centro, que favorece diretamente o comércio são-mateuense. "O sistema rotativo visa, principalmente, que as vagas públicas sejam utilizadas por todos, e tem um foco muito forte no comércio. Ele permite que todo cidadão utilize as vagas, que são públicas", explica Facini. O projeto de regulamentação dos estacionamentos foi amplamente discutido com os comerciantes e a comunidade em geral. O Conselho de Segurança e a Câmara dos Dirigentes Lojistas também participaram da discussão sobre o projeto.
Confira alguns dos tópicos esclarecidos pelo Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, Benedito Facini, durante sua fala na Câmara Municipal. Os temas foram levantados pelos vereadores e pela população de São Mateus do Sul, pela internet.
AV. OZY MENDONÇA DE LIMA
O Secretário esclareceu que, em um plano de municipalização do trânsito, qualquer modificação nas vias principais precisa levar em consideração o hábito local. A Avenida Ozy Mendonça de Lima é, hoje, a principal via de acesso ao comércio da cidade, de modo que a remoção dos canteiros centrais, a transformação da avenida em uma via de mão única ou ainda em uma via rápida desfavoreceria o comércio. Por isso, essas alterações não estão sendo consideradas pela Prefeitura.
MELHORIAS NAS VIAS
Toda a receita oriunda das questões do trânsito será diretamente aplicada no trânsito, como em sinalização e mais segurança para o tráfego do Município.
ESTUDO DE VIABILIDADE
Além de ter sido amplamente discutido com a população, o projeto de estacionamento regulamentado foi produzido após um detalhado estudo da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, com base nos estacionamentos de outras cidades paranaenses, como Campo Largo, União da Vitória e Araucária. Além disso, o estudo de viabilidade do projeto de municipalização do transito de São Mateus do Sul foi aprovado pelo Detran ainda no ano passado.
FUNCIONAMENTO DAS MULTAS - RECURSOS
O motorista que receber uma notificação de irregularidade terá direito a recurso imediato de regularização diretamente com a operadora do serviço. Quando o motorista receber uma notificação de irregularidade, ele pode ir até o escritório e se regularizar com o pagamento do valor equivalente a um bloco com dez cartões para estacionamento regularizado. Se ele não se regularizar, aí sim a notificação se torna uma multa - uma infração de trânsito.
MOTOS
No estacionamento regulamento, o valor cobrado para motocicletas corresponde a metade do valor integral.
PNE - PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
A legislação federal prevê a demarcação de vagas especiais e exclusivas para portadores de necessidades especiais. O projeto de municipalização do trânsito de São Mateus do Sul está de acordo com essa regulamentação.
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