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A Prefeitura de São Mateus do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, publicou o Edital nº 001/2026, que regulamenta o procedimento anual para conversão em pecúnia de períodos completos de licença especial não usufruídos por servidores públicos municipais.

As inscrições estarão abertas entre os dias 10 e 25 de agosto de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponibilizado no Portal do Servidor. Poderão participar servidores estatutários em efetivo exercício que possuam período aquisitivo completo de licença especial ainda não utilizado nem convertido em pecúnia.

Cada servidor poderá participar com apenas um período completo de licença especial, mesmo que possua mais de um período disponível ou mais de uma matrícula. Caso seja enviada mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última registrada dentro do prazo.

Após a análise das inscrições, os servidores habilitados serão classificados de acordo com o tempo contínuo de serviço no regime estatutário municipal. Em caso de empate, serão considerados, sucessivamente, a maior idade, a participação em edital anterior sem contemplação e, se necessário, a realização de sorteio público.

A relação preliminar das inscrições será publicada em 8 de setembro. Os recursos poderão ser apresentados nos dias 9 e 10 de setembro pelo Sistema de Protocolo Digital. A classificação preliminar será divulgada em 13 de outubro, com novo período de recursos nos dias 14 e 15. A classificação definitiva está prevista para 20 de outubro.

A inscrição não garante o recebimento. A definição dos servidores contemplados dependerá da ordem de classificação, da disponibilidade orçamentária e financeira ao final do exercício e do cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
 

Serviço:

Inscrições: 10 a 25 de agosto de 2026
Local: formulário eletrônico no Portal do Servidor
Público: servidores estatutários municipais em efetivo exercício que possuam período completo de licença especial não utilizado
Edital: Edital nº 001/2026 - Secretaria Municipal de Administração