Na quinta-feira (28) o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em parceria com a Prefeitura de São Mateus do Sul e Ministério Público, realizou uma audiência pública de apresentação do programa Moradia Legal, que tem por objetivo garantir ao cidadão a documentação efetiva do seu lote.
O trabalho será realizado pela empresa Solium Regularização Fundiária que é credenciada junto ao TJ-PR e contratada pelo Município para realizar o mapeamento, levantamento de dados e reunir a documentação das famílias contempladas para efetivação da regularização fundiária.
O evento contou com boa participação popular. Os presentes puderam entender quais serão as etapas do programa e como será feita a elaboração de mapas e memoriais descritivos individualizando as áreas a serem regularizadas.
De acordo com o diretor de habitação, Aramis Mayer, essa é a primeira etapa do programa, que engloba cinco regiões: Beco Nossa Senhora Aparecida e Vila Palmeirinha; Vila Blaczyki (Canoas); Jardim Santa Cruz; Vila Amaral (Triângulo); e Vila Prohmann (Próximo ao Canoas).