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JUL
09
09 JUL 2021
AGRICULTURA
Chamada Pública para Agricultores Familiares
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Chamada Pública nº 01/2021 – Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Estadual, modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal:

QUEM PODE PARTICIPAR?
Agricultores familiares detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF – DAP física ativa, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e de demais povos e comunidades tradicionais com produção própria, que atendam aos requisitos previstos no Art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Terão prioridade os produtos que possuem certificação orgânica.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Cópia do RG, CPF e Comprovante de residência
- Extrato da DAP Física do agricultor familiar particaipante, emitido nos últimos 60 dias e dentro da validade
- Declaração de Produção Própria dos gêneros alimentícios ofertados
- Fornecedores de orgânicos deverão apresentar cópia da certificação
- Para fornecimento do item 13 (Mandioca/Aipim descascada e embalada) e dos produtos panificados deverá ser apresentada licença sanitária para a manipulação e dispensa de registro do produto.


O Edital completo pode ser consultado no Diário Oficial do Município através do link: https://www.saomateusdosul.pr.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2645 , ou pessoalmente na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.


IMPORTANTE
Lembramos anda que a impressão dos documentos solicitados (Declaração de Produção Própria e Proposta Preliminar e Extrato atualizado da DAP), bem como a autenticaçãos das fotocópias poderão ser feitas diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, à Rua Agenor Nascimento, nº 1020, de forma totalmente gratuita.

O prazo para apresentação das propostas é dia 15/07/2021, às 11h

Informações: 42 3912-7114 / 42 9 9952-2500 (WhatsApp)
Fonte: Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Autor: Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Local: São Mateus do Sul
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
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