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MAR
17
17 MAR 2020
SAÚDE
Prefeitura de São Mateus do Sul lança Decreto com medidas preventivas contra o Coronavírus

A Secretaria Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, lança nesta terça-feira (17), o Decreto Municipal nº 880/2020 que estabelece as medidas de combate ao Coronavírus em âmbito municipal.

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Lei 13.979/2020 que concede ao Gestor Local de Saúde o poder de adotar diversas medidas para enfrentamento do coronavírus; CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 4.320/2020 pelo Governo do Estado do Paraná; Eu, Luiz Adyr Gonçalves Pereira, Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, a fim de limitar a transmissão humana do vírus COVID-19,

►Diário Oficial - SÃO MATEUS DO SUL/PR, Terça-feira, 17 de Março de 2020 - EDIÇÃO Nº 2259:

https://www.saomateusdosul.pr.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2285

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