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A Prefeitura Municipal comunica aos candidatos relacionados em anexo, aprovados no Concurso Público – Edital nº 001/2019 para os cargos especificados, que deverão comparecer no horário das 8h às 12h e das 13h15 às 17h15 horas, no prazo de 10 (dez) dias a contar de 24/01/2020, no Departamento de Recursos Humanos, localizado anexo ao Paço Municipal, para nomeação/contratação conforme dispostos nos seguintes itens do Edital de Concurso Público nº 001/2019, munidos dos seguintes documentos (original com cópia):

“1.2. Além de ter sido aprovado e classificado neste certame, na forma estabelecida por este edital, são requisitos para ingresso no serviço público, nos termos da Lei Complementar nº 002/1994 e alterações, a serem apresentados quando da Posse:

a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72;

b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais e do Serviço Militar (esta última somente para candidatos do sexo masculino);

d) Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo pretendido - pessoas com deficiência devem verificar capítulo próprio neste edital;

e) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) Possuir habilitação necessária para o exercício do cargo pretendido, conforme item 1.1.3 deste edital, em conformidade com a lei de criação do cargo, na data da posse;

g) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal;

h) Apresentar documento de identidade, certidão de nascimento, casamento ou equivalente e CPF (Cadastro de Pessoa Física) regularizado;

i) Apresentar a inscrição no PIS ou PASEP, ou, se não estiver cadastrado, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente;

j) Apresentar comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio, ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, de que o candidato reside no respectivo endereço; No caso de comprovante em nome de terceiros, é necessária declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, onde o declarante afirme que o candidato reside no respectivo endereço desde a data de publicação do edital.

1.2.1. Nos termos da letra “d”, do item 1.2 deste edital, a análise da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo pretendido será realizada mediante exame médico de ingresso a ser realizado por médico ou junta médica do Município, ou, ainda, por esta designada, quando também poderão ser solicitados outros exames a fim de assegurar que o candidato realmente apresente aptidão necessária para o exercício das atribuições do cargo, bem como confirmar a condição de pessoa com deficiência e, ainda, a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

1.2.2. Nos termos da letra “g”, do item 1.2 deste edital, para comprovar que não incorre na acumulação ilícita, nos termos do Art. 37, XVI e parágrafo 10º da Constituição Federal, o candidato deverá apresentar declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública ou aposentadoria civil ou militar.

1.3. ATENÇÃO: O candidato deverá, por ocasião da POSSE, comprovar todos os requisitos elencados no item 1.2 deste edital e seus subitens. A não apresentação dos comprovantes exigidos impossibilitará a posse no cargo pretendido, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da classificação neste Concurso Público, bem como de sua nomeação.”

A não apresentação dos documentos em conformidade com este Edital impedirá a formalização do ato de nomeação, desclassificando o candidato do Concurso Público, podendo ser chamado o candidato subsequente na ordem de classificação geral do Concurso para tomar posse do cargo.                  

Caso o candidato esteja impossibilitado de assumir de imediato a nomeação, deverá assinar termo de final de lista, passando à última colocação da listagem do cargo, possibilitando a Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul convocar o próximo candidato por ordem de classificação, uma única vez, devendo nessa ocasião apresentar toda documentação exigida para o ingresso sob pena de desclassificação, conforme item 12.4 do Edital de Concurso Público nº 001/2019. A não apresentação do Termo implica em desistência da vaga.

Comunicamos ainda que, na data de 03/02/2020, às 09:00 horas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, Sala 03, localizado na Av. Ozy Mendonça de Lima, nº 255, Centro, será realizada audiência pública com a finalidade de promover a escolha de vagas dos candidatos convocados através deste edital para o ano letivo de 2020.       

Acesse o link e conheça os candidatos convocados: https://www.saomateusdosul.pr.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2249