A partir de 2019, pessoas atendidas pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC) deverão estar incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O benefício assistencial, que atende idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência sem condições financeiras, garante um salário-mínimo mensal.
Seguindo orientação dos governos Estadual e Federal, a Secretaria Municipal da Assistência Social alerta para a necessidade de atualização ou inserção do beneficiário junto ao cadastro federal. "Caso a pessoa não procure o serviço da assistência para regularização, até o dia 31 de dezembro, o direito ao benefício será suspenso. A inserção da pessoa junto ao CadÚnico trata-se de uma exigência do Tribunal de Contas da União", alerta Gicéli Pereira, secretária municipal.
De acordo com relatório da prefeitura, 484 pessoas recebem o benefício em São Mateus do Sul, porém, algumas ainda não têm o Cadastro Único. "Do total, faltam 131 beneficiários, entre idosos e portadores de deficiência, regularizar a situação. Orientamos para que não deixem para a última hora e procure o Cras o quanto antes", aconselha a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Walkiria Mayer.
A inscrição no Cadastro Único deve ser feita no CRAS da região onde a pessoa mora. "É necessário levar a documentação de todos os membros da família. O cadastro único envolve toda a família, e não só o beneficiado", complementa a secretária.