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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 22/10/2025 às 09h33
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Nº 782
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Mandar proceder a alteração do nome da servidora Franciele da Silveira Ribeiro, Conselheira Tutelar, nos registros e documentos existentes no Departamento de Recursos Humanos, para Franciele Zakazeski da Silveira.
Nº 781
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
A Prefeita Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Termo de Fomento 05/2025 – Processo nº 2305/2025. Designar a Agente Político Daiane Metka Ribeiro, como Gestora do Termo de Fomento nº 05/2025, Designar a servidora Yasmin Aniele Nehls, como Fiscal do Termo de Fomento nº 05/2025.
Nº 780
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
A Prefeita Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Termo de Fomento 03/2025 – Processo nº 2331/2025. Designar a Agente Político Daiane Metka Ribeiro como Gestora do Termo de Fomento nº 03/2025, Designar a servidora Yasmin Aniele Nehls, como Fiscal do Termo de Fomento nº 03/2025.
Nº 241
Decreto
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, do Conselheiro Tutelar de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 240
Decreto
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar não processados.
Nº 239
Decreto
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 238
Decreto
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 779
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Nojo a servidora Cristiani Roveda Ernst.
Nº 778
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, e dá outras providências.
Nº 777
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, e dá outras providências.
Nº 237
Decreto
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 776
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 524/2025.
Nº 775
Portaria
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga Licença para tratamento de saúde à servidora Francieli Sima.
Nº 774
Portaria
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratamento de saúde à servidora Maria Romilda de Oliveira Lopes.
Nº 773
Portaria
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratamento de saúde à servidora Claudia Denise Maciel de Lima.
Nº 236
Decreto
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a gratificação por titulação.
Nº 235
Decreto
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 234
Decreto
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 727/2023 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde - COMSAS.
Nº 772
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à servidora Liliane Zvir.
Nº 771
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Bruno Vizioli.
Nº 770
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delegação de competência ao Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Mateus do Sul - IPRESMAT, para decidir e assinar atos de indeferimento de benefícios previdenciários.
Nº 769
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Especial para efetuar avaliação e parecer relativo ao contido no Processo Administrativo Nº 14085/2025.
Nº 768
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Especial de Avaliação Técnica para a seleção de empresa de elaboração de projetos e construção de Unidades Habitacionais.
Nº 233
Decreto
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a gratificação por titulação.
Nº 232
Decreto
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 767
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Auxílio Natalidade à servidora Deosiclea Ferreira Stasiak.
Nº 766
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Regiane de Fátima Santana Wisniewski, para exercer o cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, Referência 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 765
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Andrieli Pagevski Kosinski, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 764
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Izaías Cavalheiro Junior, para exercer o cargo de Médico Auditor, Padrão 16, Nível 01 – 12 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 763
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Sem Vencimento a servidora Lindaura Cangussu Ribeiro Kozlowski.
Nº 231
Decreto
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 762
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidores municipais da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para a Secretaria Municipal de Administração.
Nº 761
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidores municipais da Secretaria Municipal de Administração, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
Nº 760
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Douglas Filipe Meger Marques para exercer Cargo em Comissão.
Nº 759
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Cidinéia Roczak de Morais para exercer Cargo em Comissão.
Nº 758
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Auxílio Natalidade à servidora Fernanda Marszaukowski Konkol.
Nº 230
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Indica servidores responsáveis pela emissão e controle das AVS’s.
Nº 229
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 757
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplicar sanção administrativa à empresa SC Comercial EIRELI em razão de não manter a proposta reajustada, conforme verificado nos autos do processo citado.
Nº 756
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para a prestação de serviço em jornada suplementar.
Nº 755
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela a prestação de serviço em jornada suplementar da servidora Willeni Cassia Graboski Zablowski.
Nº 754
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ivane Sebastiana Griten de Ramos, para exercer o cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, Referência 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 753
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Silvana da Silva Ramos, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 752
Portaria
Baixar
Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 623/2024.
Nº 228
Decreto
Baixar
Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 751
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ellen Caroline Balestreri para exercer Cargo em Comissão de Chefe de Apoio Administrativo.
Nº 750
Portaria
Baixar
Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, Ellen Caroline Balestreri do cargo de Chefe do Setor de Recursos Humanos.
Nº 749
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurado pela Portaria nº 562/2024.
Nº 748
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado pela Portaria nº 561/2024.
Nº 227
Decreto
Baixar
Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 22/10/2025 16:03
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