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São Mateus do Sul - PR
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 03 DE JUNHO DE 2020 Aprova o Plano Diretor Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências. 03/06/2020 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova o Sistema Viário Municipal de São Mateus do Sul e da outras providências. 14/12/2020 1775
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. 18/12/2020 1460
DECRETO Nº 1095, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Considerando o Ofício Circular nº 012/2020 da 6ª Regional de Saúde e acompanhando o Decreto Estadual nº 6294, de 03 de dezembro de 2020, altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 912, de 15 de abril de 2020 e alterações, dispondo sobre novas medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. 21/12/2020 1427
DECRETO Nº 1098, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINAS DO IGUAÇU. 22/12/2020 1361
Mais Recentes
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LEI COMPLEMENTAR Nº 95, 31 DE MAIO DE 2022 Acrescenta Parágrafo Único ao art. 94 e altera-se o § 1º e acrescenta o § 3º ao art. 62 da Lei Complementar nº 089, de 18 de dezembro de 2020, que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de São Mateus do Sul; Substitui o Anexo II da Lei Complementar nº 081, de 18 de junho 2020 - Regulamenta o Zoneamento e Uso e a ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de São Mateus do Sul. 31/05/2022 25
DECRETO Nº 448, 24 DE MAIO DE 2022 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências 24/05/2022 161
DECRETO Nº 449, 24 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a gratificação por titulação. 24/05/2022 229
DECRETO Nº 446, 23 DE MAIO DE 2022 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências. 23/05/2022 161
DECRETO Nº 447, 23 DE MAIO DE 2022 Estabelece Adequação do Piso Salarial das Carreiras Iniciais dos Professores da Rede Pública Municipal em Consonância com o Piso Nacional. 23/05/2022 214
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