LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 03 DE JUNHO DE 2020
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Aprova o Plano Diretor Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências.
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03/06/2020
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2805
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DECRETO Nº 1098, 22 DE DEZEMBRO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINAS DO IGUAÇU.
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22/12/2020
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2522
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LEI COMPLEMENTAR Nº 87, 14 DE DEZEMBRO DE 2020
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Aprova o Sistema Viário Municipal de São Mateus do Sul e da outras providências.
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14/12/2020
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2381
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LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 18 DE DEZEMBRO DE 2020
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Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
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18/12/2020
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2370
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LEI ORDINÁRIA Nº 2883, 19 DE FEVEREIRO DE 2019
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Institui o Programa de parceria público-privada para fornecimento de pedra/calcário ao agricultor São-mateuense”.
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19/02/2019
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2292
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