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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2883, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Institui o Programa de parceria público-privada para fornecimento de pedra/calcário ao agricultor São-mateuense”. 19/02/2019 3291
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 03 DE JUNHO DE 2020 Aprova o Plano Diretor Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências. 03/06/2020 3176
DECRETO Nº 1098, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINAS DO IGUAÇU. 22/12/2020 2758
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. 18/12/2020 2742
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova o Sistema Viário Municipal de São Mateus do Sul e da outras providências. 14/12/2020 2646
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 405, 20 DE JUNHO DE 2025 Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 623/2024. 20/06/2025 0
DECRETO Nº 132, 20 DE JUNHO DE 2025 Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 20/06/2025 0
PORTARIA Nº 404, 18 DE JUNHO DE 2025 Concede Licença Maternidade à servidora Helena Gabrielly Fiatcoski 18/06/2025 0
DECRETO Nº 131, 18 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a gratificação por titulação. 18/06/2025 0
DECRETO Nº 130, 18 DE JUNHO DE 2025 Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 18/06/2025 0
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