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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 03 DE JUNHO DE 2020 Aprova o Plano Diretor Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências. 03/06/2020 2662
DECRETO Nº 1098, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINAS DO IGUAÇU. 22/12/2020 2510
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova o Sistema Viário Municipal de São Mateus do Sul e da outras providências. 14/12/2020 2339
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. 18/12/2020 2244
DECRETO Nº 1095, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Considerando o Ofício Circular nº 012/2020 da 6ª Regional de Saúde e acompanhando o Decreto Estadual nº 6294, de 03 de dezembro de 2020, altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 912, de 15 de abril de 2020 e alterações, dispondo sobre novas medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. 21/12/2020 2026
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1128, 24 DE MAIO DE 2024 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024. 24/05/2024 0
PORTARIA Nº 275, 24 DE MAIO DE 2024 Concede Licença para tratamento de saúde. 24/05/2024 1
DECRETO Nº 1129, 24 DE MAIO DE 2024 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 885/2023, que estabelece preço público para utilização e Regulamenta uso das Praças Públicas Esportivas de São Mateus do Sul, para a prática esportiva por particulares e, dá outras providências. 24/05/2024 2
PORTARIA Nº 274, 23 DE MAIO DE 2024 Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 164/2024. 23/05/2024 0
DECRETO Nº 1127, 23 DE MAIO DE 2024 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024. 23/05/2024 0
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