LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 03 DE JUNHO DE 2020
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Aprova o Plano Diretor Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências.
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03/06/2020
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2622
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DECRETO Nº 1098, 22 DE DEZEMBRO DE 2020
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINAS DO IGUAÇU.
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22/12/2020
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2505
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LEI COMPLEMENTAR Nº 87, 14 DE DEZEMBRO DE 2020
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Aprova o Sistema Viário Municipal de São Mateus do Sul e da outras providências.
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14/12/2020
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2327
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LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 18 DE DEZEMBRO DE 2020
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Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
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18/12/2020
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2186
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DECRETO Nº 1095, 21 DE DEZEMBRO DE 2020
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Considerando o Ofício Circular nº 012/2020 da 6ª Regional de Saúde e acompanhando o Decreto Estadual nº 6294, de 03 de dezembro de 2020, altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 912, de 15 de abril de 2020 e alterações, dispondo sobre novas medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
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21/12/2020
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2023
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