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LEI ORDINÁRIA Nº 2883, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Institui o Programa de parceria público-privada para fornecimento de pedra/calcário ao agricultor São-mateuense”. 19/02/2019 2907
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 03 DE JUNHO DE 2020 Aprova o Plano Diretor Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências. 03/06/2020 2858
DECRETO Nº 1098, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINAS DO IGUAÇU. 22/12/2020 2525
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. 18/12/2020 2411
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova o Sistema Viário Municipal de São Mateus do Sul e da outras providências. 14/12/2020 2386
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 81, 28 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 28/04/2025 1
PORTARIA Nº 281, 25 DE ABRIL DE 2025 Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 625/2024. 25/04/2025 1
PORTARIA Nº 280, 25 DE ABRIL DE 2025 Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 624/2024. 25/04/2025 1
PORTARIA Nº 279, 25 DE ABRIL DE 2025 Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 623/2024. 25/04/2025 0
DECRETO Nº 80, 25 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 25/04/2025 0
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