Aqui são divulgadas as informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Lei Federal nº13709/2018 - LGPD - Texto Oficial do Planalto
