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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Arquivos Vinculados
RESOLUCAO nº050 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS QUALIFICAÇÃO PROF 1ºSEM 2022
02/01/2024
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº050 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS QUALIFICAÇÃO PROF 1ºSEM 2022
RESOLUCAO nº051 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS QUALIFICAÇÃO PROF 2ºSEM 2022
02/01/2024
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº051 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS QUALIFICAÇÃO PROF 2ºSEM 2022
RESOLUCAO nº052 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS QUALIFICAÇÃO PROF 1ºSEM 2023
02/01/2024
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº052 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS QUALIFICAÇÃO PROF 1ºSEM 2023
RESOLUCAO nº053 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO CMDCA 2ºSEM 2022
02/01/2024
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº053 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO CMDCA 2ºSEM 2022
RESOLUCAO nº054 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO ATENÇÃO A E ADOLESCENTE 1ºSEM 2023
02/01/2024
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº054 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO ATENÇÃO A E ADOLESCENTE 1ºSEM 2023
RESOLUCAO nº055 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO PROGRAMA DE APRENHDIZAGEM PROFISSIONAL 1ºSEM 2023
02/01/2024
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº055 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO PROGRAMA DE APRENHDIZAGEM PROFISSIONAL 1ºSEM 2023
RESOLUCAO nº056 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO - 1° SEMESTRE DE 2023
02/01/2024
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº056 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO - 1° SEMESTRE DE 2023
RESOLUCAO nº057 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO - 2° SEMESTRE DE 2021
02/01/2024
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº057 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO - 2° SEMESTRE DE 2021
RESOLUCAO nº058 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - 1° SEMESTRE DE 2022
02/01/2024
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº058 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - 1° SEMESTRE DE 2022
RESOLUCAO nº059 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO - 2° SEMESTRE DE 2022
02/01/2024
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº059 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO - 2° SEMESTRE DE 2022
RESOLUCAO nº060 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO - 1° SEMESTRE DE 2023
02/01/2024
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº060 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO - 1° SEMESTRE DE 2023
RESOLUCAO nº061 CMDCA 2023 APROVAÇÃO PLANO DE TRABALHO ADOLESCENTRO
02/01/2024
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº061 CMDCA 2023 APROVAÇÃO PLANO DE TRABALHO ADOLESCENTRO
RESOLUCAO nº0048 CMDCA 2023 DEFERIMENTOS DE INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO 2023
04/12/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº0048 CMDCA 2023 DEFERIMENTOS DE INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO 2023
RESOLUCAO nº049 CMDCA 2023 APROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA correto
04/12/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº049 CMDCA 2023 APROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA correto
RESOLUCAO Nº 042 CMDCA 2023 - LOCAL DE VOTAÇÃO ELEIÇÃO TUTELAR
17/11/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO Nº 042 CMDCA 2023 - LOCAL DE VOTAÇÃO ELEIÇÃO TUTELAR
RESOLUCAO Nº 043 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SOFRERAM IMPACTO PELO COVID - DO PAGAMENTO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022-5
17/11/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO Nº 043 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SOFRERAM IMPACTO PELO COVID - DO PAGAMENTO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022-5
RESOLUCAO Nº 044 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SOFRERAM IMPACTO PELO COVID - 2° SEMESTRE DE 2022-3
17/11/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO Nº 044 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SOFRERAM IMPACTO PELO COVID - 2° SEMESTRE DE 2022-3
RESOLUCAO Nº 045 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
17/11/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO Nº 045 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
RESOLUCAO Nº 046 CMDCA 2023 - RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO CT 2023
17/11/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO Nº 046 CMDCA 2023 - RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO CT 2023
RESOLUCAO Nº 047 CMDCA 2023 - RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO CT 2023
17/11/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO Nº 047 CMDCA 2023 - RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO CT 2023
RESOLUÇÃO Nº 031/2023 - CMDCA
17/10/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 031/2023 - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 032/2023 - CMDCA
17/10/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 032/2023 - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 033/2023 - CMDCA
17/10/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 033/2023 - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 034/2023 - CMDCA
17/10/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 034/2023 - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 035/2023 - CMDCA
17/10/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 035/2023 - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 036/2023 - CMDCA
17/10/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 036/2023 - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 037/2023 - CMDCA
17/10/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 037/2023 - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 038/2023 - CMDCA
17/10/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 038/2023 - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 039/2023 - CMDCA
17/10/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 039/2023 - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 040/2023 - CMDCA
17/10/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 040/2023 - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 041/2023 - CMDCA
17/10/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 041/2023 - CMDCA
RESOLUCAO nº019 CMDCA 2022 PROJETO APTO APAE - FIA-2
18/09/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº019 CMDCA 2022 PROJETO APTO APAE - FIA-2
RESOLUCAO nº020 CMDCA 2023 - MESA DIRETORA DO CMDCA 2023-1
18/09/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº020 CMDCA 2023 - MESA DIRETORA DO CMDCA 2023-1
RESOLUCAO nº021 CMDCA 2023 - RESULTADO FINAL DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECIFICOS CT 2023
18/09/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº021 CMDCA 2023 - RESULTADO FINAL DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECIFICOS CT 2023
RESOLUCAO nº022 CMDCA 2023 - CLASSIFICAÇÃO NA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECIFICOS CT 2023
18/09/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº022 CMDCA 2023 - CLASSIFICAÇÃO NA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECIFICOS CT 2023
RESOLUCAO nº023 CMDCA 2023 - CANDIDATOS HABILITADOS PARA PROXIMA FASE DO CT 2023
18/09/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº023 CMDCA 2023 - CANDIDATOS HABILITADOS PARA PROXIMA FASE DO CT 2023
RESOLUCAO nº024 CMDCA 2023 - CANDIDATOS HABILITADOS PARA ELEIÇÃO UNIFICADA CT 2023
18/09/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº024 CMDCA 2023 - CANDIDATOS HABILITADOS PARA ELEIÇÃO UNIFICADA CT 2023
RESOLUCAO nº025 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS QUALIFICAÇÃO PROF- 1ºSEM 2021
18/09/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº025 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS QUALIFICAÇÃO PROF- 1ºSEM 2021
RESOLUCAO nº026 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS QUALIFICAÇÃO PROF-2ºSEM-2021
18/09/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº026 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS QUALIFICAÇÃO PROF-2ºSEM-2021
RESOLUCAO nº027 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO CMDCA 1ºSEM-2022
18/09/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº027 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO CMDCA 1ºSEM-2022
RESOLUCAO nº028 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO CMDCA 2ºSEM-2021
18/09/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº028 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO CMDCA 2ºSEM-2021
RESOLUCAO nº029 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO ATENÇÃO A E ADOLESCENTE 1ºSEM-2022
18/09/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº029 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO ATENÇÃO A E ADOLESCENTE 1ºSEM-2022
RESOLUCAO nº030 CMDCA 2023
18/09/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº030 CMDCA 2023
RESOLUCAO nº030 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO ATENÇÃO A E ADOLESCENTE 2ºSEM-2022
18/09/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº030 CMDCA 2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INCENTIVO ATENÇÃO A E ADOLESCENTE 2ºSEM-2022
RESOLUÇÃO Nº 016/2023 - CMDCA
03/07/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 016/2023 - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 017/2023 - CMDCA
03/07/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 017/2023 - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 018/2023 - CMDCA
03/07/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 018/2023 - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 015/2023
29/05/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 015/2023
RESOLUCAO nº011 CMDCA 2023 - DEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES ELEIÇÃO SUPLEMENTAR CONSELHO TUTELAR 2023
29/05/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº011 CMDCA 2023 - DEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES ELEIÇÃO SUPLEMENTAR CONSELHO TUTELAR 2023
RESOLUCAO nº012 CMDCA 2023 - APROVAÇÃO PLANO DE TRABALHO CONSELHO TUTELAR 2023
29/05/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº012 CMDCA 2023 - APROVAÇÃO PLANO DE TRABALHO CONSELHO TUTELAR 2023
RESOLUCAO nº013 CMDCA 2023 - DEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES ELEIÇÃO SUPLEMENTAR CONSELHO TUTELAR 2023
29/05/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº013 CMDCA 2023 - DEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES ELEIÇÃO SUPLEMENTAR CONSELHO TUTELAR 2023
RESOLUCAO nº014 CMDCA 2023 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA ELEIÇÃO SUPLE CONSELHO TUTELAR 2023
29/05/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº014 CMDCA 2023 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA ELEIÇÃO SUPLE CONSELHO TUTELAR 2023
RESOLUÇÃO Nº 010 CMDCA 2023
17/04/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 010 CMDCA 2023
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 009
06/04/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUÇÃO CMDCA Nº 009
RESOLUCAO nº005 CMDCA 2023 - MESA DIRETORA DO CMDCA 2023
10/03/2023
Conselhos | RESOLUCAO nº005 CMDCA 2023 - MESA DIRETORA DO CMDCA 2023
RESOLUCAO nº006 CMDCA 2023 -COMISSÃO ESPECIAL C TUTELAR
10/03/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº006 CMDCA 2023 -COMISSÃO ESPECIAL C TUTELAR
RESOLUCAO nº007 CMDCA 2023 -MINUTA DE LEI
10/03/2023
Conselhos | RESOLUCAO nº007 CMDCA 2023 -MINUTA DE LEI
RESOLUCAO nº003 CMDCA 2023 - COMISSÕES CMDCA
24/02/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº003 CMDCA 2023 - COMISSÕES CMDCA
RESOLUCAO nº004 CMDCA 2023 -COMISSÃO ERRADICAÃO TRAB INF
24/02/2023
Conselhos | CMDCA - RESOLUCAO nº004 CMDCA 2023 -COMISSÃO ERRADICAÃO TRAB INF
RESOLUCAO nº001 CMDCA 2023 UTILIZAÇÃO DO CEJU
15/02/2023
Conselhos | CMAS - RESOLUCAO nº001 CMDCA 2023 UTILIZAÇÃO DO CEJU
RESOLUCAO nº002 CMDCA 2023 REVOGAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CEJU
15/02/2023
Conselhos | CMAS - RESOLUCAO nº002 CMDCA 2023 REVOGAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CEJU
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