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OUT
18
18 OUT 2021
MEIO AMBIENTE
Cemitérios municipais: saiba quais são as novas regras de regularização
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Desde janeiro deste ano, a Secretaria de Meio Ambiente vem trabalhando no Projeto de Implementação do Sistema de Gestão dos Cemitérios Municipais. As normas têm por objetivo organizar e definir os serviços internos prestados à comunidade. As principais mudanças foram:

🔹Guia de sepultamento:
Com as novas regras, em caso de morte de algum familiar, o responsável deve ir até a Secretaria de Meio Ambiente munido de documentos pessoais, comprovante de residência, documentos do falecido e certidão de óbito. Também é necessário o documento de propriedade do terreno no cemitério, onde será feito o sepultamento. A Secretaria emitirá uma guia, e as informações repassadas passarão a fazer parte de um banco de dados.
➡️Finais de semana: Quanto a liberação da guia durante os finais de semana, as famílias devem procurar o plantão diretamente no cemitério municipal central, que também é responsável pelos cemitérios de São Miguel e da Colônia Taquaral. Lá será fornecido o número do técnico da Secretaria de Meio Ambiente que está no plantão de atendimento. Via WhatsApp é solicitado o envio das documentações, pode ser uma foto apenas para verificação, e as informações necessárias, desta forma o sepultamento é autorizado sem a necessidade de mais burocracias.

🔹Autorização para obras e reformas
Para reformas nos jazigos, também existem novas diretrizes. Quem precisar fazer uma obra por ocasião do dia de finados no cemitério municipal central, deve procurar a Secretaria de Meio Ambiente para emitir a Autorização de Obras e Reformas. A autorização permite o uso dos portões laterais para acesso com o material de construção. Essa iniciativa visa coibir serviços prestados de forma irregular e cobranças indevidas. A Prefeitura Municipal não indica profissionais do ramo para este tipo de serviço, fica a cargo da família a contratação e negociação de valores para execução da obra dentro cemitério.

🔹Banco de dados
Todos os serviços prestados internamento no cemitério são regulamentados pelo código tributário e precisam ser autorizados pela Secretaria de Meio Ambiente. Serviços como, transladação, exumação, transferência de restos mortais para outro túmulo, por exemplo, precisam obrigatoriamente ser autorizados pela Secretaria para garantir que tais informações sejam anexadas ao Banco de Dados. Se familiares precisarem de qualquer informação futuramente poderão encontrar de forma ágil no Banco de Dados.

🔹Recadastramento dos títulos de propriedade do cemitério
Outra informação importante é de que está aberto o prazo para solicitar o requerimento do recadastramento da conceção de perpétuas, entretanto nesta primeira etapa será penas para o cemitério da cidade.
Quem quiser fazer, deve entrar em contato pelo WhatsApp ou ligar no número 📞3912-7109 para agendar um horário e verificar os documentos que devem ser apresentados. O Secretário de Meio Ambiente, Tiago Huk, explica que no 🙏🏾Dia do Finados (02/11), estará com uma equipe no cemitério municipal fazendo o requerimento do recadastramento. A população deve levar os documentos que comprovem a propriedade ou a concessão da perpétua.
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente
Autor: Equipe de Comunicação da Prefeitura de São Mateus do Sul
Local: São Mateus do Sul
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