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JUL
15
15 JUL 2020
NOTA DE ESCLARECIMENTO

Até o ano de 2019 a empresa Atitude Ambiental era a responsável pelo manejo de resíduos sólidos do município, coletando o lixo comum, material reciclável e lixo hospitalar, porém uma decisão do Tribunal de Contas não permitiu a prorrogação do contrato, mesmo sendo este vantajoso no tocante aos custos. Nesse momento iniciou-se o trabalho de elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência para contratação de nova empresa com o Edital 039/2019, o qual foi elaborado com bastante antecedência para que fosse finalizado antes da paralisação da empresa que atuava no momento. O modelo foi baseado no modelo da última licitação, que era um modelo aprovado e que funcionava muito bem em termos de execução. Desde o início da elaboração dos documentos a equipe da Secretaria de Meio Ambiente realizou estudos e pesquisas com o objetivo de escrever da melhor forma as características do contrato.

Este primeiro processo precisou ser suspenso devido à orientação do TCE, após a publicação do Edital, para apresentação de planilhas de composição de custos, contendo TODAS as despesas envolvidas nos serviços contratados. São três planilhas ao todo: Coleta e Transporte de Lixo Doméstico, Coleta seletiva e Transporte de Material Reciclável e Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos de Saúde.

Tais planilhas apresentaram-se extremamente complexas principalmente na parte contábil. Como exemplo, podemos citar os cálculos para funcionários dos Encargos sociais e trabalhistas, Adicionais, Afastamentos, Provisão para Rescisão, Custo de Reposição de Profissional Ausente, Benefícios e Insumos de Mão de Obra, quanto aos veículos a Depreciação, Remuneração de Capital Investido, Impostos, Seguros e Consumos, além de custos relacionados aos Equipamentos de Proteção Individual, Responsabilidade Técnica e Tratamento de Resíduos de Saúde.

Por não haver tempo hábil para preparação dessas planilhas fez-se necessária a celebração de contrato emergencial para coleta de resíduos, visto tratar-se de um serviço essencial à saúde pública. O processo emergencial de dispensa de licitação 021/2019 teve a participação de cinco empresas e teve como vencedora (no quesito menor preço por item) a empresa Ecovale Tratamento de Resíduos Urbanos de União da Vitória.

Apesar dos nossos esforços, as planilhas tiveram falhas resultantes da falta de conhecimento contábil por parte da equipe. Em diferentes processos licitatórios tivemos diferentes apontamentos do Tribunal de Contas solicitando revisão em pontos distintos das planilhas de composição de custos. Sempre que algum erro era detectado, a Secretaria de Meio Ambiente agia rapidamente para estudar e decifrar como resolver a questão dentro de suas limitações e capacitações, face não termos profissional totalmente capacitado na Secretaria e também dentro da Prefeitura.

Neste momento estamos trabalhando na revisão baseada no Apontamento Preliminar de Acompanhamento APA n° 14165 que segue abaixo, realizando pesquisa de mercado referente a itens da planilha.

Reiteramos que a Prefeitura Municipal está dispensando todos seus esforços para a resolução rápida das questões apontadas, e estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

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