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ABR
23
23 ABR 2020
Audiência Pública LDO 2021
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A Prefeitura de São Mateus do Sul promoverá na próxima quarta-feira (29), a Audiência Pública online que discutirá as Diretrizes, Prioridades e Metas da Administração Municipal, visando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2021.

A Audiência Pública será transmitida ao vivo através das Redes Sociais da Prefeitura Municipal a partir das 14h e todos poderão acompanhar a apresentação e participar com sugestões, questionamentos e elogios.

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

Orçamento é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.

É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.

Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.

Acesse o arquivo anexo e conheça o Projeto de Lei nº 011/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2021.

 

 

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