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A Prefeitura de São Mateus do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, emite nesta quarta-feira (29), Nota Oficial que traz ao conhecimento de todos os são-mateuenses os necessários esclarecimentos em atenção ao ofício nº 020/2020, em tese emitido pelo Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes (HMDPF).

Nota Oficial

Em atenção ao ofício nº 020/2020, em tese emitido pelo Hospital e Maternidade Dr.Paulo Fortes, que mesmo sem nunca ter sido entregue ao Poder Público Municipal tem circulado em diversos grupos de “Whatsapp” e outras redes sociais, onde é alegado que a partir de 31 de janeiro de 2020 o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes não possuirá mais condições financeiras de continuar operando, o Município de São Mateus do Sul vem trazer ao conhecimento de todos os são-mateuenses os necessários esclarecimentos.  

Antes de adentrarmos à problemática de financiamento do Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes é importante relembrarmos alguns fatos que já são de conhecimento de toda a diretoria e conselho deliberativo daquela conceituada instituição.  

Desde o ano de 2015 há em andamento um inquérito civil na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Mateus do Sul cujo objeto é a aferição de eventual ilegalidade no suporte financeiro que os municípios de São Mateus do Sul e Antonio Olinto têm prestado ao Hospital ao longo dos anos.  Isso ocorre porque na visão do Ministério Público Estadual, devidamente fundamentada na legislação nacional, a responsabilidade pelo financiamento de todos os serviços médicos de alta e média complexidade (especialidades médicas) devem recair ao Governo Estadual e não ao Poder Público Municipal, que deve concentrar seus recursos no financiamento da atenção básica.  

 
Trata-se de problema comum a diversas instituições hospitalares filantrópicas, que em virtude da insuficiência de recursos recebidos do Governo Estadual precisam de auxílio financeiro dos Municípios para conseguirem se manter em pleno funcionamento. Com o Hospital de nossa cidade não é diferente e tendo em vista que os valores atualmente recebidos do Governo Estadual são insuficientes para fazer frente as suas despesas, o Município de São Mateus do Sul contribui, mensalmente, com o valor de aproximadamente R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), praticamente o dobro do que repassa o Estado do Paraná.  

No dia 14 de janeiro de 2020, o Município recebeu ofício oriundo da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Mateus do Sul, onde foi concluído que qualquer tipo de transferência de recursos financeiros ao Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes é irregular, passível de responsabilização dos Gestores Municipais pela prática de improbidade administrativa, determinando que o Município apresente uma solução viável para regularização do impasse no prazo de 30 dias.  

Em razão de tal comunicação, o Prefeito Municipal Luiz Adyr Gonçalves Pereira, através do Deputado Estadual Hussein Bakri, agendou reunião junto ao gabinete do Secretário Estadual de Saúde, Exmo. Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto, ocorrida no dia 23/01/2020 e que contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal e do Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes, oportunidade na qual fomos informados que já há estudos realizados pelo Governo Estadual, em parceria com o COSEMS – PR (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná) e Ministério Público do Estado do Paraná para encontrar uma forma de resolução viável à controvérsia. 

Na mesma oportunidade, o Prefeito Municipal solicitou que o Secretário Estadual de Saúde aumente os valores de incentivo financeiro repassados ao Hospital e Maternidade Dr.Paulo Fortes, conforme cópia anexa. Segundo a equipe técnica do Secretário Estadual de Saúde, há o compromisso de que após a construção das novas instalações físicas do Hospital o Governo Estadual irá rever os valores de financiamento da instituição.

 
A publicização de referido ofício pela entidade traz enorme preocupação, já que a união das Instituições é essencial para assegurarmos a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital.

 
A função de todo gestor é assegurar a plena execução dos serviços públicos e não abriremos mão de termos em nossa cidade um Hospital em pleno funcionamento, assegurando que todo são-mateuense que precisar dos serviços públicos de saúde seja devidamente atendido.

 
A manutenção do Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes é essencial para toda a rede de saúde pública municipal e temos plena confiança de que atravessaremos esse momento de crise, fortalecendo os serviços públicos e aperfeiçoando as práticas necessárias, sempre acatando às decisões dos órgãos de controle.

 
Permanecemos confiantes que os gestores do Hospital e Maternidade Dr. Paulo saberão utilizar este momento de instabilidade para promoverem não apenas as reformas físicas, mas principalmente as reformas institucionais que são necessárias para preservar o funcionamento desta instituição quase centenária.