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O prefeito de São Mateus do Sul, Clovis Ledur, sancionou na tarde dessa terça, 22, o esperado Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores púbicos municipais. Depois de mais de dois anos de discussão e trabalho da administração e do Sindicato dos Servidores Públicos de São Mateus do Sul (SindiServidores), o projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal em regime de urgência na semana passada e passa a valer a partir de 1º de outubro. A Lei está disponível para consulta na edição 1170 do Diário Oficial de São Mateus do Sul.

Reivindicação antiga da categoria e amplamente discutido desde 2012 nas campanhas eleitorais, o Plano traz importantes avanços para o funcionalismo público são-mateuense, que vão do aumento salarial considerando os pisos das diferentes categorias até a possibilidade de progressão de carreira por tempo e titulação.

Para o prefeito Ledur, o Plano tem um importante papel de valorização dos trabalhadores, na medida em que corrige distorções históricas, propicia avanços na remuneração dos servidores e cria condições salariais adequadas a cada função.  "Temos consciência da importância da valorização dos servidores para o desenvolvimento do município e, por isso, estamos desde 2013 dialogando e preparando este Plano. Os avanços do município não acontecem em função de uma administração ou outra. O trabalho dos servidores é o que faz a diferença no desenvolvimento da cidade", disse.

O presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Enéas Melnisk, avalia a consolidação do Plano como um importante passo para a valorização do servidor e consequente melhoria no serviço público. “O mais importante é a valorização do servidor. O plano vem corrigir distorções históricas junto aos servidores e possibilitará a avaliação constante dos mesmo, que terão consciência de que devem prestar e continuar prestando um bom serviço ao Município e à população”.

MOMENTO HISTÓRICO PARA O FUNCIONALISMO

Um dos principais avanços do Plano, segundo o Secretário Municipal de Finanças, Dejair de Jesus Padilha, diz respeito à possibilidade de ascensão de carreira. "Estamos elevando os padrões das categorias e criando justiça nos vencimentos, possibilitando aos servidores um crescimento salarial de 1% ao ano, com possibilidade de progressão em até 30 níveis de crescimento. Além disso, vamos estimular o servidor a estar sempre se capacitando, garantindo maior remuneração àqueles que estiverem preocupados em ter uma titulação em sua área de atuação", diz.

Dejair lembra que o Plano contém ainda um sistema anual de avaliação de desempenho dos servidores. Todos passarão por avaliações sistemáticas e estarão acumulando pontuações, com o objetivo de avaliar o trabalho individual a partir de uma série de itens, como pontualidade e correção no trabalho realizado.

"Pela primeira vez em nosso município, os servidores terão uma carreira profissional", comemora um dos dirigentes do SindiServidores, Rafael Camargo. "O plano contempla todos os servidores públicos do município, é justo e valoriza o trabalhador. O Plano é sem dúvida uma motivação para que o servidor possa executar sua função da melhor maneira possível".

A presidenta do SindiServidores, Rosiane Cunha Libel, conta que a construção do Plano foi um momento de muito trabalho, discussão e preocupação para construir um projeto sólido, eficiente e sustentável. "Contratamos assessoria especializada para ajudar a estruturar o Plano juridicamente e economicamente, para que o resultado fosse o mais justo possível para os servidores e que, ao mesmo tempo, não prejudicasse financeiramente a prefeitura", relata.

SEM PRIVILÉGIOS POLÍTICOS

Tópico controverso no funcionalismo público em São Mateus do Sul, a Gratificação por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (GTIDE) será extinta com o novo Plano. Instituída em 2003, a partir da Lei 1500/03, a GTIDE permite uma remuneração adicional de até o 100% dos vencimentos para alguns cargos, entre eles os de chefia, direção e assessoramento. Com a extinção desse tipo de gratificação, o sindicato espera contribuir com a administração para acabar com gratificações aleatórias e favorecimentos políticos dentro da prefeitura.

"A GTIDE se tornou uma moeda de troca política dentro da prefeitura, e isso é ruim para o serviço público", avalia um dos dirigentes do SindiServidores, Rafael Camargo. "O novo Plano extingue a GTIDE e vai auxiliar, enquanto ferramenta de gestão, a garantir um bom desempenho dos servidores a partir de sua capacitação e do incentivo a sua progressão de carreira".