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Passa a valer a partir deste mês de outubro em São Mateus do Sul o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos municipais. O plano foi sancionado pelo prefeito Clovis Ledur no final do mês passado, após ter sido votado e aprovado pela Câmara Municipal em regime de urgência.

Além do diálogo aberto da administração com os servidores, representados pelo sindicato da categoria (SindiServidores), outro fator que possibilitou a criação e consolidação do plano em São Mateus do Sul foi a promulgação da Lei 2250/2013, sobre a nova estrutura orgânica do município. Ao limitar as funções de confiança aos trabalhos de assessoramento, chefia e direção, a lei contribuiu para moralizar as indicações para cargos em comissão, o que corrigiu distorções da antiga estrutura orgânica do município e possibilitou o ajustamento de salários e de progressão de carreira aos servidores efetivos.

No início da gestão 2009-2012, a prefeitura chegou a ter 155 cargos em comissão, que foram sendo substancialmente reduzidos naquele mesmo período após o Ministério Público do Paraná exigir um ajustamento de conduta em relação às nomeações.

Hoje, são 47 o número de cargos em comissão da prefeitura (sete deles, ocupados por servidores efetivos). O número é 70% menor que em 2009, e bastante diferente do número de cargos em comissão de alguns municípios com porte semelhante ao de São Mateus do Sul (em número de habitantes, segundo o IBGE). Medianeira e Campina Grande do Sul, por exemplo, possuem atualmente 111 e 131 cargos em comissão em suas prefeituras, de acordo com os respectivos portais da transparência.

"Este número de cargos é suficiente em São Mateus do Sul", explica o prefeito Clovis Ledur. Para ele, o trabalho indispensável tanto dos servidores comissionados quanto dos efetivos facilita, agiliza e dá melhores condições ao serviço público.