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Nº 1696

Lei Ordinária

Data: 02/09/2007

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de dívidas não tributárias e dá outras providências.

Nº 1694

Lei Ordinária

Data: 30/08/2007

Situação: Em vigor

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Nº 1695

Lei Ordinária

Data: 30/08/2007

Situação: Em vigor

Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Nº 1691

Lei Ordinária

Data: 27/08/2007

Situação: Em vigor

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Nº 1690

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Nº 1692

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Nº 1693

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

Abre Crédito Especial Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Nº 1689

Lei Ordinária

Data: 21/08/2007

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar providências, no âmbito do órgão deliberativo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu - CISVALI, visando implementar sua adaptação ao modelo consorcial de associação pública conforme prevê o inciso I do art. 6º da Lei Federal nº 11.107/05 e dá outras providências.

Nº 1688

Lei Ordinária

Data: 16/08/2007

Situação: Em vigor

Altera o § 1°, do art. 1° da Lei n° 1.483/03.

Nº 1687

Lei Ordinária

Data: 01/08/2007

Situação: Em vigor

Cria Gratificação Especial (GE) aos Auxiliares de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e o Enfermeiro Padrão e, dá outras providências.

Nº 1686

Lei Ordinária

Data: 10/07/2007

Situação: Em vigor

Declara de Utilidade Pública Municipal o “Rotary Club de São Mateus do Sul”.

Nº 31

Lei Complementar

Data: 02/07/2007

Situação: Em vigor

Altera a redação o § 6º do Artigo 2º da Lei Complementar nº 027/06, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e dá outras providências.

Nº 32

Lei Complementar

Data: 02/07/2007

Situação: Em vigor

Altera a redação do Artigo 18 da Lei Complementar nº 002/94, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Nº 1683

Lei Ordinária

Data: 02/07/2007

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Escola Profissional Padre João Piamarta, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 1684

Lei Ordinária

Data: 02/07/2007

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Liga Paranaense de Combate ao Câncer – Hospital Erasto Gaertner, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 1685

Lei Ordinária

Data: 02/07/2007

Situação: Em vigor

Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, no exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 1681

Lei Ordinária

Data: 29/06/2007

Situação: Em vigor

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Nº 1682

Lei Ordinária

Data: 29/06/2007

Situação: Em vigor

Abre Crédito Especial Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Nº 1673

Lei Ordinária

Data: 22/06/2007

Situação: Em vigor

Acrescenta-se à Lei nº 1588/2005, 05 de outubro de 2005 – PPA para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.

Nº 1674

Lei Ordinária

Data: 22/06/2007

Situação: Em vigor

Acrescenta-se à Lei nº 1624/2006, de 26 de junho de 2006– LDO para o exercício de 2007, a Despesa de Ação continuada e dá outras providências.

Nº 1675

Lei Ordinária

Data: 22/06/2007

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Nº 1676

Lei Ordinária

Data: 22/06/2007

Situação: Em vigor

Acrescenta-se à Lei nº 1588/2005, de 05 de outubro de 2005 – PPA para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.

Nº 1677

Lei Ordinária

Data: 22/06/2007

Situação: Em vigor

Acrescenta-se à Lei nº 1624/2006, de 26 de junho de 2006– LDO para o exercício de 2007, a Despesa de Ação continuada e dá outras providências.

Nº 1678

Lei Ordinária

Data: 22/06/2007

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Nº 1679

Lei Ordinária

Data: 22/06/2007

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis neste Município que especifica.

Nº 1680

Lei Ordinária

Data: 22/06/2007

Situação: Em vigor

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Agricultores Familiares da Aliança Velha – Agro Aliança”, Município de São Mateus do Sul/Pr.

Nº 1671

Lei Ordinária

Data: 28/05/2007

Situação: Em vigor

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Nº 1672

Lei Ordinária

Data: 28/05/2007

Situação: Em vigor

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Nº 1670

Lei Ordinária

Data: 21/05/2007

Situação: Em vigor

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Nº 1669

Lei Ordinária

Data: 18/05/2007

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Nº 30

Lei Complementar

Data: 24/04/2007

Situação: Em vigor

Acresce os parágrafos 7º, 8º, 9º e 10 ao art. 94 da Lei Complementar nº 02/94, modificada pela Lei Complementar nº 03/95, que dispõe sobre o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul.

Nº 1667

Lei Ordinária

Data: 24/04/2007

Situação: Em vigor

Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores públicos municipais a partir do mês de abril de 2007 e dá outras providências.

Nº 1668

Lei Ordinária

Data: 24/04/2007

Situação: Em vigor

Altera dispositivo da Lei 1.429/02, já alteradas pelas Leis 1.480/03, 1.546/04, 1.594/05, 1.607/05 e 1.611/06 passando de 13% para 14,32% do salário de contribuições dos servidores sujeitos ao Regime Próprio de Previdência do Município de São Mateus do Sul, a alíquota da dotação orçamentária normal do Município para o respectivo Fundo.

Nº 1666

Lei Ordinária

Data: 03/04/2007

Situação: Em vigor

Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente,alterando dispositivos das Leis nº 1.093/94, 1.110/94, 1.202/97, 1.371/01, 1.548/05 e 1.610/06, e dá outras providencias.

Nº 1663

Lei Ordinária

Data: 27/03/2007

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial, aos Professores do Magistério Municipal que especifica da Rede Pública de Ensino.

Nº 1664

Lei Ordinária

Data: 27/03/2007

Situação: Em vigor

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Nº 1665

Lei Ordinária

Data: 27/03/2007

Situação: Em vigor

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Nº 29

Lei Complementar

Data: 09/03/2007

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de natureza tributária inadimplida, estabelece normas para o seu pagamento, dá outras providências.

Nº 1659

Lei Ordinária

Data: 09/03/2007

Situação: Em vigor

Autoriza a doação de imóvel, do Município, para construção de prédio para abrigar o Fórum Eleitoral da Comarca de São Mateus do Sul.

Nº 1660

Lei Ordinária

Data: 09/03/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE e/ou a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A

Nº 1661

Lei Ordinária

Data: 09/03/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE e/ou a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.

Nº 1662

Lei Ordinária

Data: 09/03/2007

Situação: Em vigor

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou a Agência de Fomento do Paraná S/A.

Nº 1657

Lei Ordinária

Data: 08/03/2007

Situação: Em vigor

Cria 20 (vinte) vagas de Professor de Educação Infantil.

Nº 1658

Lei Ordinária

Data: 08/03/2007

Situação: Em vigor

Extingue os cargos de Topógrafo e Auxiliar de Topógrafo.

Nº 1652

Lei Ordinária

Data: 03/01/2007

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a permutar com MANOEL DAMIÃO RIBEIRO, as áreas que especifica.

Nº 1653

Lei Ordinária

Data: 03/01/2007

Situação: Em vigor

Acrescenta Meta ao Item I – Administração e Finanças, do Anexo I, da Lei n.º 1.588/05 de 05/10/05 – Plano Plurianual – 2006 a 2009.

Nº 1654

Lei Ordinária

Data: 03/01/2007

Situação: Em vigor

Acrescenta-se Despesa de Ação Continuada à Lei nº 1.624/06 de 28/06/06 – LDO

Nº 1655

Lei Ordinária

Data: 03/01/2007

Situação: Em vigor

Autoriza a criação de quadro de pessoal a ser contratado sob a forma de emprego público, objetivando operacionalizar o Programa Saúde da Família e Programa Saúde Bucal descentralizado pelo Governo Federal e dá outras providências.

Nº 1656

Lei Ordinária

Data: 03/01/2007

Situação: Em vigor

Autoriza a criação de quadro de pessoal a ser contratado sob a forma de emprego público, objetivando operacionalizar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde descentralizado pelo Governo Federal e dá outras providências.

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