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Nº 8

Lei Complementar

Data: 27/12/2004

Situação: Em vigor

Institui o Código Tributário do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Nº 9

Lei Complementar

Data: 27/12/2004

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Taxa Anual de combate a Incêndios, e dá outras providências.

Nº 10

Lei Complementar

Data: 27/12/2004

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Nº 1545

Lei Ordinária

Data: 21/12/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial, aos servidores Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino.

Nº 1546

Lei Ordinária

Data: 21/12/2004

Situação: Em vigor

Modifica a Lei 1.429/02 e 1.480/03 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Nº 1547

Lei Ordinária

Data: 21/12/2004

Situação: Em vigor

Altera dispositivo da Lei 1.451/02 que dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública Prevista no art. 149-A da Constituição Federal.

Nº 1544

Lei Ordinária

Data: 14/12/2004

Situação: Em vigor

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005, e dá outras providências.

Nº 1541

Lei Ordinária

Data: 30/11/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)no orçamento do Município, e da outras providências

Nº 1542

Lei Ordinária

Data: 30/11/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município e dá outras providências.

Nº 1543

Lei Ordinária

Data: 30/11/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos de subvenção social ao HOSPITAL E MATERNIDADE DR. PAULO FORTES.

Nº 1539

Lei Ordinária

Data: 29/11/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de insumos agrícolas para grupos de jovens de determinadas comunidades rurais do município, que especifica.

Nº 1540

Lei Ordinária

Data: 29/11/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município e dá outras providências.

Nº 1538

Lei Ordinária

Data: 10/11/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de equipamentos transceptor monocanal full duplex vhf 10w de potência, para transmissão de dados e voz, e respectivas linhas telefônicas, em determinadas comunidades rurais do município, que especifica.

Nº 1536

Lei Ordinária

Data: 28/10/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$1.180.500,00 (Um milhão, cento e oitenta mil e quinhentos reais), no orçamento do Município, e dá outras providências.

Nº 1537

Lei Ordinária

Data: 23/10/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município, e dá outras providências.

Nº 1531

Lei Ordinária

Data: 20/10/2004

Situação: Em vigor

Denomina uma das ruas do Quadro Urbano do Distrito de Fluviópolis de "Av. Barra Feia".

Nº 1532

Lei Ordinária

Data: 20/10/2004

Situação: Em vigor

Denomina uma das ruas do quadro Urbano do Distrito de Fluviópolis de “Rua Guilherme Paulo Drebes”.

Nº 1533

Lei Ordinária

Data: 20/10/2004

Situação: Em vigor

Denomina uma das ruas do quadro urbano do Distrito de Fluviópolis de "Rua João Nepomuceno Franco".

Nº 1534

Lei Ordinária

Data: 20/10/2004

Situação: Em vigor

Denomina uma das ruas do quadro urbano do Distrito de Fluviópolis de Rua Rosina arlete Janik Moreira.

Nº 1535

Lei Ordinária

Data: 20/10/2004

Situação: Em vigor

Denomina uma das ruas do quadro urbano do Distrito de Fluviópolis de Rua Demétrio Zadoreski.

Nº 1529

Lei Ordinária

Data: 22/09/2004

Situação: Em vigor

Abre Crédito Especial no orçamento próprio do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Nº 1530

Lei Ordinária

Data: 22/09/2004

Situação: Em vigor

Altera dispositivos da Lei 1.451/02 de 23/12/02, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP

Nº 1528

Lei Ordinária

Data: 31/08/2004

Situação: Em vigor

Autoriza a doação de imóvel do Município para implantação de projeto industrial que especifica.

Nº 1527

Lei Ordinária

Data: 17/08/2004

Situação: Em vigor

Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, no exercício de 2.005 e dá outras providências.

Nº 1526

Lei Ordinária

Data: 19/07/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de um terreno urbano com área de 116,25 m2, dentro do Distrito Industrial do Município, para a empresa K.H.D. Silvestri e Cia Ltda, destinado à instalação de uma torre para colocação de equipamentos de Internet via Rádio.

Nº 1522

Lei Ordinária

Data: 09/07/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de equipamentos transceptor monocanal full duplex vhf 10w de potência, para transmissão de dados e voz, e respectivas linhas telefônicas, em determinadas comunidades rurais do município, que especifica.

Nº 1522

Lei Ordinária

Data: 09/07/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de equipamentos transceptor monocanal full duplex vhf 10w de potência, para transmissão de dados e voz, e respectivas linhas telefônicas, em determinadas comunidades rurais do município, que especifica.

Nº 1522

Lei Ordinária

Data: 09/07/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de equipamentos transceptor monocanal full duplex vhf 10w de potência, para transmissão de dados e voz, e respectivas linhas telefônicas, em determinadas comunidades rurais do município, que especifica.

Nº 1523

Lei Ordinária

Data: 09/07/2004

Situação: Em vigor

Declara de Utilidade Pública Municipal a “CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES, CONDOMINIOS E GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES E TRABALHADORES RURAIS DE SÃO MATEUS DO SUL”.

Nº 1524

Lei Ordinária

Data: 09/07/2004

Situação: Em vigor

Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel para a empresa Telet S/A e dá outras providências.

Nº 1525

Lei Ordinária

Data: 09/07/2004

Situação: Em vigor

Altera a Lei nº 1.469/03 de 07/07/03, que dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses e endemias (CCZE) da Secretaria da Agricultura e Meio ambiente do Município de São Mateus do Sul, na forma que especifica.

Nº 1521

Lei Ordinária

Data: 06/07/2004

Situação: Em vigor

Institui na Rede Municipal de ensino, dentro dos Temas Transversais, o conteúdo referente ao estudo da ependência Química, e dá outras providências.

Nº 1521

Lei Ordinária

Data: 06/07/2004

Situação: Em vigor

Institui na Rede Municipal de ensino, dentro dos Temas Transversais, o conteúdo referente ao estudo da ependência Química, e dá outras providências.

Nº 1520

Lei Ordinária

Data: 30/05/2004

Situação: Em vigor

Denomina uma das rua de nossa cidade de Rua “Cabo PM Luiz Ramina Schmidt”

Nº 1520

Lei Ordinária

Data: 30/05/2004

Situação: Em vigor

Denomina uma das rua de nossa cidade de Rua “Cabo PM Luiz Ramina Schmidt”

Nº 1518

Lei Ordinária

Data: 27/05/2004

Situação: Em vigor

Institui o dia Municipal de Prevenção da Hipertensão Arterial e dá outras providências.

Nº 1519

Lei Ordinária

Data: 27/05/2004

Situação: Em vigor

INSTITUI CAMPANHA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA DIVULGAR AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA 3ª. IDADE.

Nº 1518

Lei Ordinária

Data: 27/05/2004

Situação: Em vigor

Institui o dia Municipal de Prevenção da Hipertensão Arterial e dá outras providências.

Nº 1519

Lei Ordinária

Data: 27/05/2004

Situação: Em vigor

INSTITUI CAMPANHA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA DIVULGAR AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA 3ª. IDADE.

Nº 1517

Lei Ordinária

Data: 18/05/2004

Situação: Em vigor

Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis, mediante a realização de leilão.

Nº 1517

Lei Ordinária

Data: 18/05/2004

Situação: Em vigor

Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis, mediante a realização de leilão.

Nº 1515

Lei Ordinária

Data: 13/04/2004

Situação: Em vigor

Altera a Lei 1.295 de 1º de julho de 1998 e Lei 1.420 de 2 de maio de 2002 e cria o cargo de Professor de Educação Física.

Nº 1515

Lei Ordinária

Data: 13/04/2004

Situação: Em vigor

Altera a Lei 1.295 de 1º de julho de 1998 e Lei 1.420 de 2 de maio de 2002 e cria o cargo de Professor de Educação Física.

Nº 1514

Lei Ordinária

Data: 06/04/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel em doação, nos termos do art. 14, IX da Lei Orgânica Municipal.

Nº 1514

Lei Ordinária

Data: 06/04/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel em doação, nos termos do art. 14, IX da Lei Orgânica Municipal.

Nº 1513

Lei Ordinária

Data: 30/03/2004

Situação: Em vigor

Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores públicos municipais a partir do mês de abril de 2004 e dá outras providências.

Nº 1513

Lei Ordinária

Data: 30/03/2004

Situação: Em vigor

Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores públicos municipais a partir do mês de abril de 2004 e dá outras providências.

Nº 1511

Lei Ordinária

Data: 24/03/2004

Situação: Em vigor

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas.

Nº 1512

Lei Ordinária

Data: 24/03/2004

Situação: Em vigor

Altera Lei 422/68, de 23/12/68 , que denomina rua do município.

Nº 1511

Lei Ordinária

Data: 24/03/2004

Situação: Em vigor

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas.

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