Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em segurança e medicina do trabalho para revisão, atualização, elaboração, implementação, assistência técnica e execução de serviços conforme especificações e demais detalhamentos descritos no Termo de Referência constante no Anexo I do Edital, estando de acordo com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho em conformidade com a lei n.º 6.514/77 e Portaria MTb 3.214/783, suas atualizações, bem como as Legislações vigentes: Municipal, Federal, Estadual, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Legislação Previdenciária e alterações, para atender as necessidades deste Município de São Mateus do Sul pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação do Departamento de Recursos Humanos.