📌Covid-19: alterações no Decreto Municipal
📃 Seguindo orientações do Decreto do Estado 8.042/2021, a Prefeitura de São Mateus do Sul informa sobre o Decreto 162/2021 que entra em vigor às 18h de hoje, sexta-feira que promove alterações no Decreto Municipal 142, de 17 de junho de 2021.
🔴 Leia o Decreto na íntegra e veja o que mudou.
⚠️O não cumprimento das medidas estabelecidas no Decreto são caracterizadas como infração e sujeitam o infrator às penalidades previstas na Lei Municipal 3.003, de 25 de junho de 2021.
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