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Inconstitucional
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Data decrescente
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Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Diversos
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Decreto
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LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
Lei Complementar
Lei Ordinária
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Portaria
PPA - Plano Plurianual
Situação
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355
atos encontrados
Nº 405
Decreto
Baixar
Data:
09/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da taxa de alvará de localização e verificação de regular funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviços e congêneres, prevista no § 9º art. 223 da Lei Complementar 008/2004
Nº 404
Decreto
Baixar
Data:
09/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 291.960,54 por provável excesso de arrecadação na fonte 337
Nº 403
Decreto
Baixar
Data:
09/03/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 402
Decreto
Baixar
Data:
09/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por anulação de dotações, na fonte de recursos livres, para a Prefeitura Municipal De São Mateus Do Sul e contém outras providências.
Nº 401
Decreto
Baixar
Data:
09/03/2018
Situação:
Em vigor
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 10.223,85 através de superávit financeiro na fonte 938
Nº 400
Decreto
Baixar
Data:
09/03/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 399
Decreto
Baixar
Data:
02/03/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 398
Decreto
Baixar
Data:
02/03/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e excesso de arrecadação
Nº 397
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 396
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 68
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração no art. 94 e alteração e inclusão de parágrafos no art. 173 da Lei Complementar n. 002.1994
Nº 395
Decreto
Baixar
Data:
27/02/2018
Situação:
Em vigor
Revoga o Decreto Nº 1.328/2016, de 13/05/2016.
Nº 394
Decreto
Baixar
Data:
27/02/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 393
Decreto
Baixar
Data:
26/02/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 67
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/02/2018
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei Complementar nº 009/2004 que dispõe sobre a cobrança da taxa anual de combate a incêndios, e dá outras providencias.
Nº 392
Decreto
Baixar
Data:
23/02/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 391
Decreto
Baixar
Data:
22/02/2018
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Comitê Gestor Municipal, previsto no artigo 3º da Lei Complementar Nº 062/2016 e dá outras providências.
Nº 390
Decreto
Baixar
Data:
22/02/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 389
Decreto
Baixar
Data:
22/02/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 388
Decreto
Baixar
Data:
19/02/2018
Situação:
Em vigor
Reabre crédito especial no Orçamento do Município, e dá outras providências
Nº 387
Decreto
Baixar
Data:
19/02/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 386
Decreto
Baixar
Data:
15/02/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 385
Decreto
Baixar
Data:
15/02/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 384
Decreto
Baixar
Data:
09/02/2018
Situação:
Em vigor
Retifica o Decreto n. 553/2014 que declarou de utilidade pública para fins de Desapropriação, parte de um imóvel rural com área de terra com 16.650,18m², registrada sob matrícula n. 14.085, município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Nº 383
Decreto
Baixar
Data:
09/02/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 382
Decreto
Baixar
Data:
06/02/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 381
Decreto
Baixar
Data:
06/02/2018
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto Nº 269/2017 de 17/10/2017 que indicou servidores responsáveis pelas Despesas de Pronto Pagamento, em regime de adiantamentos.
Nº 380
Decreto
Baixar
Data:
02/02/2018
Situação:
Em vigor
Nomear a Comissão Municipal do Programa Bolsa Agente de Cidadania dos Centros de Juventude
Nº 379
Decreto
Baixar
Data:
01/02/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 378
Decreto
Baixar
Data:
01/02/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 377
Decreto
Baixar
Data:
31/01/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 376
Decreto
Baixar
Data:
26/01/2018
Situação:
Em vigor
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Nº 375
Decreto
Baixar
Data:
26/01/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 374
Decreto
Baixar
Data:
25/01/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 373
Decreto
Baixar
Data:
25/01/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 372
Decreto
Baixar
Data:
25/01/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 371
Decreto
Baixar
Data:
22/01/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 370
Decreto
Baixar
Data:
22/01/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a progressão por merecimento
Nº 369
Decreto
Baixar
Data:
22/01/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 368
Decreto
Baixar
Data:
15/01/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 367
Decreto
Baixar
Data:
15/01/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 366
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 365
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação e organização do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná
Nº 364
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2018
Situação:
Em vigor
Divulga os dias de feriados e de pontos facultativos para o ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Nº 363
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 362
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 361
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2018
Situação:
Em vigor
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar.
Nº 360
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 359
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2018
Situação:
Em vigor
Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias para o ano de 2018.
Nº 358
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2018
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
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3.4.1 - 29/04/2024
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16/05/2024 16:02
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