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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 01/07/2025 às 10h11
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Anexos
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10642 atos encontrados
Nº 118
Decreto
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor Municipal, nos termos do art. 3º, da Lei Complementar 62, de 28 de dezembro de 2016.
Nº 384
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Edevaldo Nijo Padilha da Função de Confiança.
Nº 383
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, Gabriela do Rocio Caminski Biancolini.
Nº 382
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela a prestação de serviço em jornada suplementar.
Nº 381
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder dias remanescentes de férias regulamentares, aos servidores estatutários abaixo relacionados, referente aos períodos aquisitivos especificados:
Nº 380
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder dias remanescentes de férias regulamentares, aos servidores celetistas abaixo relacionados, referente aos períodos aquisitivos especificados:
Nº 379
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores estatutários, abaixo relacionados, referente aos períodos aquisitivos especificados:
Nº 378
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores celetistas abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados:
Nº 377
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores estatutários abaixo relacionados, referente aos períodos especificados, com a conversão de 1/3 em abono pecuniário:
Nº 117
Decreto
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 3312
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO, ESTADO DO PARANÁ, COM O OBJETIVO DE UNIR ESFORÇOS PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA DIVISA, DA FORMA QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 376
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Rafael Moreira Gomes para exercer Função de Confiança
Nº 375
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial.
Nº 116
Decreto
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar não processados, do Ipresmat, conforme abaixo relacionado.
Nº 115
Decreto
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 374
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna efetivo servidor aprovado em estágio probatório
Nº 373
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna efetivo servidor aprovado em estágio probatório.
Nº 372
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, Tainá da Luz Ramos Ferreira, para exercer o cargo de Professora de Educação Infantil, Classe A, Referência 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 371
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Nataly Cardoso da Silva para exercer Cargo em Comissão.
Nº 114
Decreto
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 1.037/2024, que nomeou o Comitê de Gestão Municipal do Programa Nossa Gente Paraná, do Município de São Mateus do Sul – PR.
Nº 113
Decreto
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 1.036/2024, que nomeou o Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná, do Município de São Mateus do Sul – PR.
Nº 112
Decreto
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 370
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Comissão Especial para Reavaliação do Projeto para Operação do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de São Mateus do Sul, instituída pela Portaria Nº 292/2021.
Nº 369
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplicar sanção a empresa Construtora GLL Eireli, inscrita no CNPJ/MF n° 31.218.450/0001-82, por atraso na execução da obra
Nº 368
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplicar sanção a empresa Oceano Construções Ltda, inscrita no CNPJ/MF n° 21.267.886/0001-04, pelo atraso no cronograma físico financeiro apresentado.
Nº 367
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplicar sanção a empresa NSA Núcleo de Serviços Avançados Ltda, inscrita no CNPJ/MF n° 20.289.354/0001-05, pelo atraso no cronograma físico de execução.
Nº 366
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplicar sanção a empresa SSE Ltda, inscrita no CNPJ/MF n° 19.992.529/0001-67, pelo atraso no cronograma físico de execução.
Nº 365
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece Abono de Permanência à Joceneia Isabel Staniszewski Augustinhaki, servidora deste Município.
Nº 364
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece Abono de Permanência à Marcia Undina Gugelmin Arruda, servidora deste Município.
Nº 363
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER, à servidora Cristiane Santos da Silveira, Professora, Classe D, Referência 05, Matrícula Funcional nº 2662, gratificação de 25% (vinte e cinco por cento).
Nº 362
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para a prestação de serviço em jornada suplementar
Nº 361
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para a prestação de serviço em jornada suplementar.
Nº 360
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para a prestação de serviço em jornada suplementar.
Nº 359
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Leticia Thais Rodrigues de Abreu Krul.
Nº 358
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, Nataly Cardoso da Silva.
Nº 357
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Fernando Ducate Bueno para exercer Função de Confiança.
Nº 356
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial a servidora Alice Rocha Maciel.
Nº 355
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à servidora Andreia Aparecida Pereira Nadolny,
Nº 354
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial a servidora Edilselia Cegan.
Nº 353
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial a servidora Jessica Lais Gassner Albin.
Nº 352
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial a servidora Juliane Prins de Lima.
Nº 351
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à servidora Simone Lez Adrianczyk de Morais,
Nº 350
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ricardo Sokolowski Barbosa para exercer Cargo em Comissão.
Nº 111
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 349
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora Helena Gabrielly Fiatcosk.
Nº 348
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratamento de saúde à servidora Tamara Roemers de Oliveira Nadolny.
Nº 347
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratamento de saúde à servidora Maria Roseli Pagevski Karpinski.
Nº 346
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Monica Musialaki Barbosa, para exercer, interinamente, a função de Agente Político como Secretária Municipal de Finanças.
Nº 345
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a Izabel Kempinski;
Nº 110
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 11/07/2025 16:09
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