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5792 atos encontrados
Nº 408
Decreto
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 3082
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.565,55 (seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) através de superávit financeiro na fonte 000 – Recursos Livres.
Nº 3081
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 1.780/2008, de 02 de junho de 2008, que Dispõe sobre o processo de reconhecimento dos faxinalenses e dos seus “Acordos Comunitários”, que regulamentam a construção e manutenção das cercas e tapumes dos faxinais e proíbem a colocação de fechos em áreas de uso comum, nas localidades que tiverem criador comunitário no sistema Faxinal no Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 3080
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) através de anulação parcial de dotação orçamentária.
Nº 3079
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais) através de superávit financeiro na fonte 881 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Nº 3078
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 652.288,30 através de superávit financeiro na fonte 000 – Recursos Livres e provável excesso de arrecadação na fonte 900 - CONVÊNIO CONSTRUÇÃO DO CRAS 888362/2019.
Nº 3077
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2022-25 e na LDO 2022 referente ao CONVÊNIO CONSTRUÇÃO DO CRAS 888362/2019.
Nº 407
Decreto
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.565,55 (seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) através de superávit financeiro na fonte 000 – Recursos Livres.
Nº 406
Decreto
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) através de anulação parcial de dotação orçamentária.
Nº 405
Decreto
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais) através de superávit financeiro na fonte 881 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Nº 404
Decreto
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial, no valor de R$ 652.288,30 através de superávit financeiro na fonte 000 – Recursos Livres e provável excesso de arrecadação na fonte 900 - CONVÊNIO CONSTRUÇÃO DO CRAS 888362/2019.
Nº 403
Decreto
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 401
Decreto
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 402
Decreto
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Data: 29/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove alterações no Decreto 390, de 17 de março de 2022 que dispõe sobre novas medidas restritivas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente da pandemia da COVID-19.
Nº 400
Decreto
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Data: 29/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 399
Decreto
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar
Nº 398
Decreto
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 397
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 396
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 395
Decreto
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 002/2022 do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 394
Decreto
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 016/2021 de 27/01/2021, que indicou os servidores responsáveis pelas Despesas de Pronto Pagamento, em regime de adiantamentos.
Nº 393
Decreto
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 392
Decreto
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 391
Decreto
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 733/2019 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde - COMSAS.
Nº 390
Decreto
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novas medidas restritivas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente da pandemia da COVID-19.
Nº 389
Decreto
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 388
Decreto
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Credencia servidores como Autoridade Sanitária no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Mateus o Sul, e dá outras providências.
Nº 387
Decreto
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar.
Nº 386
Decreto
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 385
Decreto
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 384
Decreto
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 383
Decreto
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 382
Decreto
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 3076
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores públicos do Município de São Mateus do Sul, extensivo aos inativos e pensionistas da Prefeitura e do IPRESMAT, a partir do mês de janeiro de 2022, e dá outras providências.
Nº 3075
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Corrige o texto da Lei Municipal nº 3.067, de 20 de janeiro de 2022.
Nº 3074
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a data base para revisão anual aos servidores.
Nº 3073
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 1429/2002 e a Lei nº 2000/2010.
Nº 3072
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Municipal n° 2279, de 03 de setembro de 2013.
Nº 381
Decreto
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Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 380
Decreto
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Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo do município de São Mateus do Sul.
Nº 94
Lei Complementar
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Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 02/1994.
Nº 379
Decreto
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Data: 09/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 378
Decreto
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Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 324/2017 que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus do Sul - CMDCA, para o quadriênio 2017-2021, e dá outras providências.
Nº 377
Decreto
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Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto Nº 1.057, de 17 de novembro de 2020.
Nº 376
Decreto
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Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 042/2021 que nomeou o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE.
Nº 375
Decreto
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Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 374
Decreto
Baixar
Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Credencia servidores como Autoridade Sanitária no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Mateus o Sul, e dá outras providências.
Nº 373
Decreto
Baixar
Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 001/2022 do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 372
Decreto
Baixar
Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 371
Decreto
Baixar
Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 28/06/2022 17:51
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