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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 01/07/2025 às 10h11
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Anexos
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10642 atos encontrados
Nº 510
Decreto
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Data: 14/06/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 509
Decreto
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Data: 13/06/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 508
Decreto
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Data: 13/06/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 2855
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit e por anulação de dotação orçamentária para a Secretaria de Assistência Social.
Nº 2854
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2018
Situação: Em vigor
“AUTORIZA O AUXILIO FINANCEIRO EM FAVOR DA ENTIDADE FILANTROPICA HOSPITAL E MATERNIDADE DR. PAULO FORTES, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 507
Decreto
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Data: 12/06/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 506
Decreto
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Data: 12/06/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 505
Decreto
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Data: 12/06/2018
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Nº 492/2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Nº 504
Decreto
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Data: 12/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit e por anulação de dotação orçamentária para a Secretaria de Assistência Social.
Nº 503
Decreto
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Data: 11/06/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 502
Decreto
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Nº 199/2017 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social
Nº 501
Decreto
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Nº 1.553/2016 que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Nº 500
Decreto
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Data: 07/06/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 499
Decreto
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Data: 07/06/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 498
Decreto
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Data: 06/06/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 2853
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2018
Situação: Em vigor
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1510
Nº 2852
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2018
Situação: Em vigor
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 17.725,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000
Nº 497
Decreto
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Data: 05/06/2018
Situação: Em vigor
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1510
Nº 496
Decreto
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Data: 05/06/2018
Situação: Em vigor
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 17.725,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000
Nº 495
Decreto
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Data: 05/06/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 494
Decreto
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Data: 05/06/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 493
Decreto
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Data: 04/06/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 492
Decreto
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Data: 01/06/2018
Situação: Em vigor
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Nº 491
Decreto
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Data: 01/06/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 490
Decreto
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Data: 01/06/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 489
Decreto
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Data: 30/05/2018
Situação: Em vigor
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Nº 2851
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REFEIÇÕES AOS SERVIDORES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 488
Decreto
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Data: 28/05/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 487
Decreto
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Data: 28/05/2018
Situação: Em vigor
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.079.200,00 (um milhão e setenta e nove mil e duzentos reais)
Nº 486
Decreto
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Data: 28/05/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 485
Decreto
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Data: 28/05/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 484
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 483
Decreto
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Data: 24/05/2018
Situação: Em vigor
Altera a composição da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família
Nº 2850
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.
Nº 2849
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2018
Situação: Em vigor
Modifica dispositivos da Lei nº 2.601/2015, que Institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul criando cargos, ampliando vagas e dá outras providências.
Nº 482
Decreto
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Data: 23/05/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, por anulação de dotações, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Nº 481
Decreto
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Data: 23/05/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 480
Decreto
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Data: 21/05/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 479
Decreto
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Data: 21/05/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 478
Decreto
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Data: 21/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018
Nº 477
Decreto
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Data: 21/05/2018
Situação: Em vigor
Nomear a Comissão Municipal do Programa Bolsa Agente de Cidadania dos Centros de Juventude
Nº 476
Decreto
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Data: 17/05/2018
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 2848
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2018
Situação: Em vigor
Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal e reajuste aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Nº 2847
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2018
Situação: Em vigor
Denomina Rua de nossa cidade de “Rua Iloi Cechinatto”.
Nº 2846
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores públicos e agentes políticos do Município de São Mateus do Sul, extensivo aos inativos e pensionistas da Prefeitura e do IPRESMAT, a partir do mês de abril de 2018, e dá outras providências.
Nº 2845
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotações e dá outras providências
Nº 2844
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2018, com recursos provenientes de anulação de fontes da saúde.
Nº 475
Decreto
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Data: 16/05/2018
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Nº 199/2017 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social
Nº 474
Decreto
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Data: 16/05/2018
Situação: Em vigor
DECRETO N 474.2018 - Abre crédito adicional especial, por anulação de dotações e dá outras providências
Nº 473
Decreto
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Data: 16/05/2018
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2018, com recursos provenientes de anulação de fontes da saúde
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