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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/02/2026 às 09h49
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Anexos
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11610 atos encontrados
Nº 984
Decreto
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe acerca das condutas vedadas aos agentes públicos da Administração Pública do Município de São Mateus do Sul no período eleitoral de 2020, e dá outras providências.
Nº 983
Decreto
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 84.649,60 (oitenta e quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos)
Nº 333
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desincompatibilização (afastamento) das pessoas que menciona, de todos os conselhos, comissões e afins vinculados a Administração Pública Municipal, direta e indireta, para concorrerem ao cargo eletivo nas eleições municipais do ano de 2020 e dá outras providências.
Nº 332
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Atividade Política, Amauri Karpinski Kotrich.
Nº 331
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Osne Loreni de Jesus Junior para exercer Cargo em Comissão.
Nº 330
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Rayne Levandovski para exercer Cargo em Comissão.
Nº 329
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Mayara Padilha Alves para exercer Cargo em Comissão.
Nº 328
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Ademar Przywitowski do Cargo em Comissão.
Nº 327
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera José Denilson Nizer Volochen do Cargo em Comissão.
Nº 326
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Itamir Rodrigues dos Santos do Cargo em Comissão.
Nº 325
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Neli Aparecida de Oliveira do Cargo em Comissão.
Nº 324
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Juçara do Carmo Skodoski Ferraz do Cargo em Comissão.
Nº 323
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Ariane Barboza Kupzik.
Nº 322
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Zelita Muller Franco.
Nº 321
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Katia Roemers.
Nº 320
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Vera Lucia Franco Nepomuceno.
Nº 319
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui atribuição ao exercício de Função de Confiança da servidora Daiana Juaski.
Nº 318
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à servidora Camila de Castro Neves Voigt.
Nº 317
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidores.
Nº 982
Decreto
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Data: 13/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito extraordinário e dá outras providências.
Nº 981
Decreto
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Data: 13/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 316
Portaria
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Data: 13/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Auxílio Natalidade ao servidor Rafael Moreira Gomes.
Nº 315
Portaria
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Data: 13/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Férias regulamentares aos servidores estatutários abaixo relacionados, referente aos períodos especificados:
Nº 314
Portaria
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Data: 13/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Férias regulamentares aos servidores comissionados abaixo relacionados, referente aos períodos especificados:
Nº 313
Portaria
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Data: 13/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade à servidora Josiane dos Santos Olicheski de Oliveira.
Nº 312
Portaria
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Data: 12/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, instaurada pela Portaria nº 279/2020.
Nº 311
Portaria
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Data: 12/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidores.
Nº 310
Portaria
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Data: 11/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Wagner Siben de Souza Wolff para exercer a função de Agente Político como Secretário Municipal de Administração cumulativamente com a função de Agente Político como Secretário Municipal de Saúde.
Nº 309
Portaria
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Data: 11/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, João Alfredo Buchner da Silva, do cargo de Agente Político como Secretário Municipal de Administração.
Nº 308
Portaria
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Data: 11/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à servidora Maria Sirlei Wachaki Pereira.
Nº 307
Portaria
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Data: 11/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à servidora Rosa Zaki da Silva.
Nº 306
Portaria
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Data: 11/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à servidora Carina de Lima.
Nº 305
Portaria
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Data: 10/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Sandra Rosa dos Santos.
Nº 304
Portaria
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Data: 07/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, instaurada pela Portaria nº 214/2020.
Nº 303
Portaria
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Data: 07/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à servidora Rosangela Madalena Muller.
Nº 302
Portaria
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Data: 07/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à servidora Angela Maria Neves Trindade.
Nº 301
Portaria
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Data: 07/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial ao servidor Odiles Marçal Rodrigues.
Nº 980
Decreto
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Data: 06/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 300
Portaria
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Data: 06/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Jean Michael Rocha para exercer, interinamente, a função de Agente Político como Secretário Municipal de Assistência Social cumulativamente com a função de Agente Político como Secretário Municipal da Casa Civil.
Nº 299
Portaria
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Data: 06/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias fracionadas à Agente Político, Maria de Lourdes Pereira Diedrichs.
Nº 298
Portaria
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Data: 06/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder à Agente Político, Maria de Lourdes Pereira Diedrichs, Secretária Municipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a partir de 04 de agosto de 2020.
Nº 297
Portaria
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Data: 05/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede pensão a Adão José Figurski Glinski.
Nº 979
Decreto
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Data: 04/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito extraordinário e dá outras providências
Nº 978
Decreto
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Data: 04/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 296
Portaria
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Data: 04/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, e dá outras Providências.
Nº 295
Portaria
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Data: 03/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Celia Aparecida Karpinski Boianowski.
Nº 294
Portaria
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Data: 03/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 para a elaboração de protocolos de retorno às aulas na perspectiva das redes municipais de educação.
Nº 977
Decreto
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Data: 31/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 976
Decreto
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Data: 31/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 975
Decreto
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Data: 30/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Instrução Normativa 1/2020 SEMEC
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 11/02/2026 11:29
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