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Nº 1474

Lei Ordinária

Data: 10/07/2003

Situação: Em vigor

Altera e acresce dispositivos à Lei 1.362/00, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nº 1474

Lei Ordinária

Data: 10/07/2003

Situação: Em vigor

Altera e acresce dispositivos à Lei 1.362/00, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nº 1473

Lei Ordinária

Data: 10/07/2003

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no orçamento do Fundo de Reequipamentos do Corpo de Bombeiros de São Mateus do Sul- Pr/ FUNREBOM e dá outras providências.

Nº 1473

Lei Ordinária

Data: 10/07/2003

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no orçamento do Fundo de Reequipamentos do Corpo de Bombeiros de São Mateus do Sul- Pr/ FUNREBOM e dá outras providências.

Nº 1472

Lei Ordinária

Data: 10/07/2003

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e da outras providências.

Nº 1472

Lei Ordinária

Data: 10/07/2003

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e da outras providências.

Nº 1471

Lei Ordinária

Data: 10/07/2003

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um credito adicional suplementar no valor de R$1.566.000,00 ( hum milhão quinhentos e sessenta e seis mil reais) e da outras providências.

Nº 1471

Lei Ordinária

Data: 10/07/2003

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um credito adicional suplementar no valor de R$1.566.000,00 ( hum milhão quinhentos e sessenta e seis mil reais) e da outras providências.

Nº 6

Lei Complementar

Data: 10/07/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa junto à Fazenda Pública do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Nº 6

Lei Complementar

Data: 10/07/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa junto à Fazenda Pública do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Nº 1470

Lei Ordinária

Data: 07/07/2003

Situação: Em vigor

Obriga as Agências Bancárias e Cooperativas de Crédito, no âmbito do Município, a colocar, à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

Nº 1470

Lei Ordinária

Data: 07/07/2003

Situação: Em vigor

Obriga as Agências Bancárias e Cooperativas de Crédito, no âmbito do Município, a colocar, à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

Nº 1469

Lei Ordinária

Data: 07/07/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses e Endemias (C.C.Z.E.) da Secretaria da Agricultura e Meio-Ambiente do Município de São Mateus do Sul, na forma que especifica.

Nº 1469

Lei Ordinária

Data: 07/07/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses e Endemias (C.C.Z.E.) da Secretaria da Agricultura e Meio-Ambiente do Município de São Mateus do Sul, na forma que especifica.

Nº 1468

Lei Ordinária

Data: 02/07/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.

Nº 1468

Lei Ordinária

Data: 02/07/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.

Nº 1467

Lei Ordinária

Data: 02/07/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, no exercício de 2.004 e dá outras providências.

Nº 1467

Lei Ordinária

Data: 02/07/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, no exercício de 2.004 e dá outras providências.

Nº 1466

Lei Ordinária

Data: 27/06/2003

Situação: Em vigor

Acrescenta Meta ao Item I – Legislativa, do Anexo I, da Lei n.º 1.388/01 de 11/07/01 – Plano Plurianual – 2002 a 2005.

Nº 1466

Lei Ordinária

Data: 27/06/2003

Situação: Em vigor

Acrescenta Meta ao Item I – Legislativa, do Anexo I, da Lei n.º 1.388/01 de 11/07/01 – Plano Plurianual – 2002 a 2005.

Nº 1465

Lei Ordinária

Data: 17/06/2003

Situação: Em vigor

Altera artigo 1ºda Lei n.º 1448/02 de 23 de dezembro de 2002.

Nº 1465

Lei Ordinária

Data: 17/06/2003

Situação: Em vigor

Altera artigo 1ºda Lei n.º 1448/02 de 23 de dezembro de 2002.

Nº 1464

Lei Ordinária

Data: 17/06/2003

Situação: Em vigor

Altera artigos 2º e 4º da Lei n.º 1.218/97 de 09 de julho de 1997.

Nº 1464

Lei Ordinária

Data: 17/06/2003

Situação: Em vigor

Altera artigos 2º e 4º da Lei n.º 1.218/97 de 09 de julho de 1997.

Nº 1463

Lei Ordinária

Data: 13/06/2003

Situação: Em vigor

Concede Título de “Vulto Emérito” de São Mateus do Sul ao Sr. RENATO GUIMARÃES ADUR.

Nº 1463

Lei Ordinária

Data: 13/06/2003

Situação: Em vigor

Concede Título de “Vulto Emérito” de São Mateus do Sul ao Sr. RENATO GUIMARÃES ADUR.

Nº 1437

Lei Ordinária

Data: 30/08/2002

Situação: Em vigor

Altera e acresce dispositivos à Lei 1.429/02 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Município de São Mateus do Sul.

Nº 1437

Lei Ordinária

Data: 30/08/2002

Situação: Em vigor

Altera e acresce dispositivos à Lei 1.429/02 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Município de São Mateus do Sul.

Nº 1429

Lei Ordinária

Data: 19/06/2002

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Município de São Mateus do Sul, institui Plano de Benefícios, Organização e Custeio, e dá outras providências”.

Nº 1429

Lei Ordinária

Data: 19/06/2002

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Município de São Mateus do Sul, institui Plano de Benefícios, Organização e Custeio, e dá outras providências”.

Nº 1421

Lei Ordinária

Data: 02/05/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece critérios para admissão no serviço público municipal de pessoas portadoras de deficiência física.

Nº 1348

Lei Ordinária

Data: 07/11/2000

Situação: Em vigor

Cria o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde

Nº 5

Lei Complementar

Data: 22/03/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre diretrizes da política de desenvolvimento urbano, ordena o adequado aproveitamento do solo e dá outras providências.

Nº 4

Lei Complementar

Data: 29/12/1995

Situação: Em vigor

Cria a Taxa de Utilização de Vias (TUV) e dá outras providências.

Nº 3

Lei Complementar

Data: 29/11/1995

Situação: Em vigor

Modifica artigos que menciona da Lei complementar nº 02/94, que dispõe sobre o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Nº 1140

Lei Ordinária

Data: 19/11/1995

Situação: Em vigor

COMAS, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social

Nº 1092

Lei Ordinária

Data: 08/08/1994

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a organização do sistema de previdência social aos serviços municipais e da outras providências.

Nº 2

Lei Complementar

Data: 08/08/1994

Situação: Em vigor

Institui o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Nº 1

Lei Complementar

Data: 31/03/1993

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o limite de despesa de pessoal e dá outras providências.

Nº 932

Lei Ordinária

Data: 18/01/1991

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Lei Orgânica

Data: 04/04/1990

Situação: Em vigor

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Nº 2953

Lei Ordinária

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.612.836,69 através de superávit financeiro apurado na fonte 857 – Cessão Onerosa – Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019.

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