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Nesta segunda-feira (18/11), a sessão ordinária do Legislativo Municipal gerou polêmica. Em discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 008/2013 que altera a redação do inciso I, do art. 220 da Lei Complementar 08/04 - Código Tributário Municipal, encaminhado pelo executivo visa regulamentar a cobrança da taxa de coleta do lixo através da conta de água da Sanepar.

 Referido Projeto já havia sido enviado ao legislativo no transcurso deste ano, mas foi retirado por iniciativa do Líder do governo, vereador Luís Cesar Pabis, segundo ele, "para ser apresentado em audiências públicas à população, visando à transparência e o diálogo com a população", argumentou na época.

Depois de realizadas várias audiências públicas o Projeto de Lei voltou a ocupar as pautas do legislativo municipal, agora com emendas apresentadas pelos legisladores. Durante a sessão os discursos foram heterogêneos, em meio ao debate ouviram-se vozes contrarias e favoráveis à aprovação.

O vereador Marcio Antônio de Lima Barbosa questionou a validade do referido projeto de Lei, já que segundo ele, o projeto não visa atender o interesse da população. "Sou contra o projeto de Lei. No meu entendimento ele vai contra o interesse da população", disse.

Por sua vez, a vereadora Rita Fayad, discordou do colega e defendeu o projeto, já que este foi apresentado à população. "O vereador Lima esta sendo demagogo ao criticar o Projeto de Lei em questão, porque o mesmo foi discutido com a população em audiências públicas. Nenhum vereador é contra a população. Vejo que tem gente desinformada, nesta casa", ressaltou.

O vereador Lima, sem polemizar, enfatizou a importância da emenda que apresentou ao referido projeto. "Apresentei uma emenda ao projeto que consiste em exigir da Sanepar que 50% do valor total da taxa que irá arrecadar anualmente possa ser investido em melhorias estruturais", afirmou.

Para o Líder do Governo, vereador Luís Cesar Pabis, o projeto de lei tem por objetivo "proporcionar justiça fiscal. Em todas as audiências públicas realizadas (seis no total) os participantes aprovaram a iniciativa do Executivo Municipal".

Já na tribuna livre, Pabis voltou a defender a importância do referido projeto de Lei, que trará benefícios para a população. "Nosso governo foi ao encontro da população para esclarecer aos munícipes o valor real da referida Lei Complementar, apresentamos os benefícios que o referido projeto oferecerá, caso sancionado. A gestão 2013/2016 age com transparência, não é feitio de desta gestão desinformar o povo".

Para o presidente da Câmara, Omar Picheth, o projeto de Lei abre espaço para o debate. "É natural dentro das regras da democracia existir debates. Quando os vereadores debatem temas de interesse da população, isso demonstra a maturidade da democracia na casa de leis. Com o projeto de lei, que hoje foi aprovado em primeira votação, não se cria um novo imposto, como muitos afirmam. Estamos tentando aperfeiçoar a nossa administração pública, não estamos cometendo nenhuma injustiça. O pior cego é aquele que não quer enxergar", disse .

O Projeto de Lei Complementar foi aprovado em primeira votação com 5 votos favoráveis, porem, o que chamou a atenção foi a pouca participação da população nessa sessão.