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“Administrar é a arte de dizer não”, aconselha José Durval Mattos do Amaral - Conselheiro Presidente do TCE à prefeitos do Paraná.

Especialmente em tempos de crise, como agora, administrar é a arte de dizer não. Vocês terão que priorizar o que é realmente importante para o município e o seu povo.” O conselho foi dado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Durval Amaral, na quarta-feira (1º de fevereiro), a 252 prefeitos que há um mês assumiram os mandatos da gestão municipal 2017-2021. O conselheiro fez a abertura do ciclo de seminários Início de Mandato - Orientação aos Gestores Municipais, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. O evento é realizado pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR.

Certidão liberatória

Segundo Durval, o objetivo do curso é dar as diretrizes básicas para que os prefeitos possam fazer uma boa gestão. Otimista, apesar da crise que empurra para as prefeituras as principais demandas da população por serviços públicos, o presidente disse que o Tribunal de Contas pode contribuir para melhorar a capacidade gerencial da administração municipal. Com isso, evita-se que os prefeitos se tornem “meros gestores de folha de pagamento”, já que principais despesas obrigatórias (pessoal, educação, saúde e repasse à Câmara) consomem, em média, 95% das receitas municipais.

O presidente anunciou que o TCE-PR agregou os prismas da transparência e da eficiência do gasto público aos seus tradicionais pontos de fiscalização: legalidade, moralidade e impessoalidade. “Estaremos com os olhos bem abertos para examinar a eficiência das administrações”, afirmou. Ele destacou também a concessão de Certidão Liberatória automática, com validade até 30 de abril, aos 277 prefeitos não reeleitos, que assumiram novo mandato em janeiro.

“Mas não esperem abril chegar para colocar em dia a agenda de obrigações com o Tribunal”, advertiu Durval. A certidão liberatória do órgão de controle é um documento exigido para que as prefeituras obtenham empréstimos e repasses dos governos estadual e federal. Presente ao evento, o conselheiro Nestor Baptista, atual vice-presidente do Tribunal, destacou que, com iniciativas como esta, a corte de contas se coloca como “aliada do prefeito bem intencionado, que quer fazer realmente o melhor para o seu município”. O conselheiro Ivens Linhares também participou do evento.

No encontro, o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz, apresentou um levantamento preliminar da situação financeira dos municípios paranaenses em 2016. Em novembro passado, das 399 administrações municipais, 200 apresentavam déficit financeiro das fontes livres e igual número estava no limite legal para a emissão de alerta de gastos com pessoal (54% da receita corrente líquida). Dessas 200 prefeituras, 54 já haviam extrapolado aquele limite. “Serão quatro anos de muita dificuldade”, alertou Munhoz.

Primeiro mandato

Com 400 participantes, o seminário lotou o auditório do MON. O evento foi dividido em duas partes. Pela manhã, foi dirigido aos prefeitos, e, à tarde, aos vereadores dos 399 municípios do Paraná. Todos receberam uma cartilha com orientações legais para o início de mandato. A iniciativa do Tribunal agradou especialmente os prefeitos que exercem seu primeiro mandato.

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR