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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 15/05/2025 às 09h46
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Anexos
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1003 atos encontrados
Nº 3122
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina a Unidade Básica de Saúde do Pontilhão de “Unidade Básica de Saúde Vereador Eloy Adrianczyk”.
Nº 3121
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina rua do Município de São Mateus do Sul de “Rua João Riske”.
Nº 3120
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina rua do Município de São Mateus do Sul de “Rua Terezinha Eva Macuco Kuctzera”.
Nº 3119
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes “Meu Campinho” localizada no Bairro Vila Verde.
Nº 3118
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina rua do Município de São Mateus do Sul de “Rua Carolina Repecki Wrubleski”.
Nº 543
Portaria
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Data: 08/09/2022
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade e Auxílio Natalidade à servidora Viviane Witonski Mazur.
Nº 542
Portaria
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Data: 08/09/2022
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria ao servidor Adão Doralino Portes
Nº 541
Portaria
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Data: 08/09/2022
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Rosicléia Oliveira Guimarães
Nº 540
Portaria
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Data: 08/09/2022
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Rosicléia Oliveira Guimarães
Nº 551
Decreto
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 552
Decreto
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de suplente, como membro titular do Conselho Tutelar de São Mateus do Sul, e dá outras providências
Nº 550
Decreto
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra de 2.415,20 m² e dá outras providências.
Nº 539
Portaria
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Data: 06/09/2022
Autoria: Executivo
Designar, a partir de 05 de setembro de 2022, Mariliza Hancz contrato Nº 116/2022, para rever e assinar a documentação escolar pertinentes ao cargo.
Nº 549
Decreto
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.514.092,38
Nº 538
Portaria
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Data: 05/09/2022
Autoria: Executivo
Designa servidoras para a prestação de serviço em jornada suplementar.
Nº 537
Portaria
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Data: 02/09/2022
Autoria: Executivo
Autorizar Izabel Kempinski, Secretária Municipal de Finanças, e Maria Helena Basniak, e Katia Glaab, servidoras responsáveis pela Tesouraria, a movimentarem a conta corrente pertencente ao Fundo Municipal do Meio Ambiente - CNPJ nº 43.063.069/0001-77.
Nº 536
Portaria
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Data: 02/09/2022
Autoria: Executivo
Autorizar Izabel Kempinski, Secretária Municipal de Finanças, e Maria Helena Basniak, e Katia Glaab, servidoras responsáveis pela Tesouraria, a movimentarem as contas correntes pertencentes ao Município São Mateus do Sul - CNPJ nº 76.021.450/0001-22.
Nº 535
Portaria
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Data: 02/09/2022
Autoria: Executivo
Autorizar Izabel Kempinski, Secretária Municipal de Finanças, e Maria Helena Basniak, e Katia Glaab, servidoras responsáveis pela Tesouraria, a movimentarem as contas correntes pertencentes aos fundos municipais conforme segue.
Nº 534
Portaria
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Data: 02/09/2022
Autoria: Executivo
Autorizar Izabel Kempinski, Secretária Municipal de Finanças, e Maria Helena Basniak, e Katia Glaab, servidoras responsáveis pela Tesouraria, a movimentarem as contas correntes pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul – CNPJ nº 09.426.565/0001-00
Nº 533
Portaria
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Data: 02/09/2022
Autoria: Executivo
Autorizar Izabel Kempinski, Secretária Municipal de Finanças, e Maria Helena Basniak, e Katia Glaab, servidoras responsáveis pela Tesouraria, a movimentarem as contas correntes pertencentes ao Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM - CNPJ nº 15.325.112/0001-90.
Nº 532
Portaria
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Data: 02/09/2022
Autoria: Executivo
Atribui Função de Confiança à servidora Katia Glaab.
Nº 531
Portaria
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Data: 02/09/2022
Autoria: Executivo
Prorroga Licença para Tratamento de Saúde
Nº 548
Decreto
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Data: 02/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 1.554/2016, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE.
Nº 547
Decreto
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Data: 02/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 304/2021 que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.
Nº 546
Decreto
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Data: 02/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 496/2022 que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus do Sul - CMDCA, para o quadriênio 2022-2026, e dá outras providências
Nº 530
Portaria
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Data: 01/09/2022
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à servidora Silviane Ramos Meira.
Nº 545
Decreto
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 544
Decreto
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica cancelada, a gratificação por titulação concedida por meio do Decreto Nº 1.066/2020, à servidora pública abaixo relacionada, conforme segue:
Nº 543
Decreto
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul,em favor do Fundo Municipal de Previdência Social, para o exercício financeiro de 2022, crédito adicional suplementar no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) conforme abaixo:
Nº 542
Decreto
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 278.000,00
Nº 529
Portaria
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Data: 31/08/2022
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à servidora Eliza de Fatima Silva Olszewski.
Nº 528
Portaria
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Data: 31/08/2022
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial ao servidor Lineu Roberto Zeni Witkowski.
Nº 541
Decreto
Baixar
Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 733/2019 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde - COMSAS.
Nº 540
Decreto
Baixar
Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar, conforme abaixo relacionados:
Nº 539
Decreto
Baixar
Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL AS ROTINAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N.º 12.527/2011 – LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO PODER PÚBLICO
Nº 538
Decreto
Baixar
Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.547.220,92
Nº 527
Portaria
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Data: 29/08/2022
Autoria: Executivo
Indica Darlan Junior Baluta para prestar serviços na Junta de Serviço Militar deste Município.
Nº 537
Decreto
Baixar
Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 072/2017 que designou Comissões para Gestão e Controle do Sistema de Registro de Preços – SRP.
Nº 526
Portaria
Baixar
Data: 26/08/2022
Autoria: Executivo
Designa Andrey Chaves Wactavski para exercer, interinamente, a função de Agente Político como Secretário Municipal de Administração, cumulativamente com a função de Agente Político como Secretário Municipal de Planejamento
Nº 525
Portaria
Baixar
Data: 26/08/2022
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade à servidora Camili Aparecida Pinto Vidal.
Nº 524
Portaria
Baixar
Data: 26/08/2022
Autoria: Executivo
Designa membros para comporem a “Comissão para planejamento de mitigação de lista de espera de vagas nos CMEIS”
Nº 536
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.842.710,97
Nº 535
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar, conforme abaixo relacionados:
Nº 534
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 990.000,00
Nº 533
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) através de superávit financeiro apurado na fonte 551 - Compensação entre Regimes Previdenciários.
Nº 532
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 525.200,00 (quinhentos e vinte e cinco mil e duzentos reais) através de superávit financeiro na fonte 303 – 15% Saúde, de provável excesso de arrecadação na fonte 303 – 15% Saúde, na fonte 103 – 5% das Transferências Constitucionais e de anulação parcial através da fonte 000 – Recursos Livres
Nº 531
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alterar a composição da Comissão Municipal do Programa Bolsa Agente de Cidadania dos Centros de Juventude, nomeada por meio do Decreto Nº 264/2021 de 12/11/2021,
Nº 530
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.534,17
Nº 3117
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) através de anulação parcial de dotação orçamentária.
Nº 3116
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) através de superávit financeiro apurado na fonte 551 - Compensação entre Regimes Previdenciários
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 16/05/2025 16:21
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