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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 10/07/2026 às 10h23
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1003 atos encontrados
Nº 3115
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 525.200,00 (quinhentos e vinte e cinco mil e duzentos reais) através de superávit financeiro na fonte 303 – 15% Saúde, de provável excesso de arrecadação na fonte 303 – 15% Saúde, na fonte 103 – 5% das Transferências Constitucionais e de anulação parcial através da fonte 000 – Recursos Livres
Nº 529
Decreto
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 84.420,46
Nº 528
Decreto
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 107.042,08
Nº 523
Portaria
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Data: 23/08/2022
Autoria: Executivo
Designa servidor como responsável técnico da Central de materiais Esterilizados.
Nº 522
Portaria
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Data: 23/08/2022
Autoria: Executivo
Conceder dias de férias regulamentares fracionadas, aos conselheiros tutelares abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados
Nº 521
Portaria
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Data: 23/08/2022
Autoria: Executivo
Conceder dias de férias regulamentares fracionadas, aos servidores celetistas abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados
Nº 520
Portaria
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Data: 23/08/2022
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores celetistas abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados, com a conversão de 1/3 em abono pecuniário
Nº 519
Portaria
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Data: 23/08/2022
Autoria: Executivo
Conceder dias remanescentes de férias regulamentares fracionadas, aos servidores celetistas abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados
Nº 518
Portaria
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Data: 23/08/2022
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares fracionadas aos servidores estatutários, abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados
Nº 517
Portaria
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Data: 23/08/2022
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores estatutários abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados, com a conversão de 1/3 em abono pecuniário
Nº 516
Portaria
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Data: 23/08/2022
Autoria: Executivo
Conceder dias remanescentes de férias regulamentares, ao servidor estatutário abaixo relacionado, referentes aos períodos especificados
Nº 527
Decreto
Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar, conforme abaixo relacionados:
Nº 526
Decreto
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar, conforme abaixo relacionados:
Nº 526
Decreto
Baixar
Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 473.443,00
Nº 515
Portaria
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Data: 22/08/2022
Autoria: Executivo
Concede Licença Nojo a servidora Simone Muchal Dambroski.
Nº 525
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.870,00
Nº 514
Portaria
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Data: 19/08/2022
Autoria: Executivo
Excluir, a partir de 16 de agosto de 2022, a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento), calculada sobre o vencimento inicial da carreira de professor, pelo exercício em turma de educação especial, da servidora abaixo relaciona
Nº 513
Portaria
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Data: 19/08/2022
Autoria: Executivo
Concede pensão à Anselmo Wachaki Pereira
Nº 511
Portaria
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Data: 19/08/2022
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Mara Regina Cruz Valter
Nº 524
Decreto
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 523
Decreto
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 304/2021 de 17/12/2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para o biênio 2021/2023, passando a vigorar com a seguinte composição
Nº 523
Decreto
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 304/2021 de 17/12/2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para o biênio 2021/2023, passando a vigorar com a seguinte composição.
Nº 522
Decreto
Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00
Nº 521
Decreto
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Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 462.919,90
Nº 509
Portaria
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Data: 17/08/2022
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde a servidora.
Nº 501
Portaria
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Data: 17/08/2022
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade e Auxílio Natalidade à servidora Debora da Silva Levandoski.
Nº 520
Decreto
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedida, a partir de 1º de agosto de 2022, a gratificação por titulação aos servidores públicos abaixo relacionados, de acordo com as respectivas especificações:
Nº 519
Decreto
Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2022, crédito adicional especial no valor R$ 5.045,50
Nº 518
Decreto
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2022, crédito adicional especial no valor R$ 5.045,50
Nº 518
Decreto
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2022, crédito adicional especial no valor R$ 464.202,60
Obs: Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2022, crédito adicional especial no valor R$ 464.202,60
Nº 508
Portaria
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Data: 16/08/2022
Autoria: Executivo
Mandar proceder a alteração do nome da servidora Silviane Polak Ramos, Professora, Classe D, Referência 18, Matrícula Funcional Nº 2.129, nos registros e documentos existentes no Departamento de Recursos Humanos, para Silviane Ramos Meira.
Nº 3114
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5.045,50 (cinco mil e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) através de superávit financeiro na fonte 000 – Recursos Livres.
Nº 3113
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 464.202,60 (quatrocentos e sessenta e quatro mil duzentos e dois reais e sessenta centavos) através de superávit financeiro apurado na fonte 899 - Programa FINISA/CAIXA - Lei nº 2909/2019 - Pavimentação, reformas de prédios e construção de praça.
Nº 512
Portaria
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Data: 12/08/2022
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Bernadete Tkaczyk Ribeiro
Nº 507
Portaria
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Data: 12/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar, a partir de 10 de agosto de 2022, Cristiane Ott, contrato Nº 104/2022, para rever e assinar a documentação escolar pertinentes ao cargo.
Nº 506
Portaria
Data: 12/08/2022
Autoria: Executivo
Designar, a partir de 1º de agosto de 2022, Ana Cleia Chadai Bojanovski, contrato Nº 092/2022, para rever e assinar a documentação escolar pertinentes ao cargo
Nº 505
Portaria
Data: 12/08/2022
Autoria: Executivo
Nomeia, Sandra Silva dos Santos, para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade
Nº 504
Portaria
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Data: 12/08/2022
Autoria: Executivo
Nomeia, Lenice Carvalho Cachoroski, para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade
Nº 503
Portaria
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Data: 12/08/2022
Autoria: Executivo
Nomeia, Danieli de Miranda Carneiro, para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 502
Portaria
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Data: 12/08/2022
Autoria: Executivo
Nomeia, Luana Aparecida Amarante da Silva, para exercer o cargo de Professora de Educação Infantil, Classe A, Referência 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade
Nº 517
Decreto
Baixar
Data: 12/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.546,13
Nº 516
Decreto
Baixar
Data: 12/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 500
Portaria
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Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde ou acompanhamento de familiar doente.
Nº 498
Portaria
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Data: 11/08/2022
Autoria: Executivo
Designa Josafath Mazur, para exercer, interinamente, a função de Agente Político como Secretário Municipal de Obras, cumulativamente com a função de Diretor Geral.
Nº 499
Portaria
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Data: 10/08/2022
Autoria: Executivo
Exonera Rozeli Aparecida Ferreira Oleinik de Função de Confiança.
Nº 497
Portaria
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Data: 10/08/2022
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias fracionadas à Alexssandro Linares
Nº 515
Decreto
Baixar
Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 496
Portaria
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Data: 09/08/2022
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidora municipal.
Nº 495
Portaria
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Data: 09/08/2022
Autoria: Executivo
Concede ao servidor Licença para Tratamento de Saúde.
Nº 494
Portaria
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Data: 09/08/2022
Autoria: Executivo
Altera Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento da execução das parcerias celebradas entre Poder Público e Organizações da Sociedade Civil
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