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Anexos
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1003 atos encontrados
Nº 3130
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2022-2025, na Lei nº 3.049/2021 – Plano Plurianual 2022-2025 e no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2022, na Lei 3.048/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2022
Nº 586
Decreto
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 585
Decreto
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Data: 17/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 584
Decreto
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Data: 17/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 583
Decreto
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Data: 17/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Mateus do Sul.
Nº 582
Decreto
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Data: 14/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 581
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa as Resoluções Nºs 014 e 015/2022 do Conselho Municipal de Saúde
Nº 580
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 579
Decreto
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Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 578
Decreto
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Data: 06/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 577
Decreto
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Data: 06/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 576
Decreto
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Data: 05/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam autorizados, os servidores Edenilson Kujawa e Emanuely Pinto Ponchek, a movimentar as contas pertencentes ao Instituto de Previdência de São Mateus do Sul –IPRESMAT
Nº 575
Decreto
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução Nº 013/2022 do Conselho Municipal de Saúde
Nº 574
Decreto
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar
Nº 573
Decreto
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidores municipais para comporem o Conselho Administrativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência de São Mateus do Sul – IPRESMAT.
Nº 572
Decreto
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 571
Decreto
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Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 570
Decreto
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Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 99.269,04 (noventa e nove mil duzentos e sessenta e nove reais e quatro centavos) através de superávit financeiro na fonte 000 – Recursos Livres e na fonte 900 - CONVÊNIO CONST CRAS 888362/19.
Nº 569
Decreto
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Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.036,92 (dois mil e trinta e seis reais e noventa e dois centavos) através de excesso de arrecadação na fonte 798 – Contrato Repasse 368.707-10/2011 Convênio Estádio Municipal.
Nº 568
Decreto
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Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) através de Superávit financeiro na fonte 880 – Contribuições e Legados de Ent.não Gover.ECA/FMDCA
Nº 3129
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 99.269,04 (noventa e nove mil duzentos e sessenta e nove reais e quatro centavos) através de superávit financeiro na fonte 000 – Recursos Livres e na fonte 900 - CONVÊNIO CONST CRAS 888362/19.
Nº 3128
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.036,92 (dois mil e trinta e seis reais e noventa e dois centavos) através de excesso de arrecadação na fonte 798 – Contrato Repasse 368.707-10/2011 Convênio Estádio Municipal.
Nº 3127
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) através de Superávit financeiro na fonte 880 – Contribuições e Legados de Ent.não Gover.ECA/FMDCA.
Nº 567
Decreto
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa as Resoluções Nºs 011 e 012/2022 do Conselho Municipal de Saúde
Nº 566
Decreto
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 212/2021 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências
Nº 565
Decreto
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Data: 26/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 564
Decreto
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 563
Decreto
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 562
Decreto
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 3126
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança Intermunicipal e dá outras providências
Nº 286
Portaria
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Data: 18/09/2022
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores estatutários, abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados
Nº 561
Decreto
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 560
Decreto
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 95.646,00 (noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais) através de superávit financeiro apurado na fonte 102 – FUNDEB 40% ou 30%.
Nº 3125
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 95.646,00 (noventa e cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais) através de provável excesso de arrecadação na fonte 102 – FUNDEB 40% ou 30%.
Nº 3124
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2022 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial.
Nº 559
Decreto
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Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de São Mateus do Sul.
Nº 558
Decreto
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Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 557
Decreto
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 556
Decreto
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 550
Portaria
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Data: 12/09/2022
Autoria: Executivo
Nomeia, Izabela Zeni dos Santos, para exercer o cargo de Professora de Educação Infantil, Classe A, Referência 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 549
Portaria
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Data: 12/09/2022
Autoria: Executivo
Nomeia, Vanessa Burdzinski Woichicoski, para exercer o cargo de Professora de Educação Infantil, Classe A, Referência 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 548
Portaria
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Data: 12/09/2022
Autoria: Executivo
Concede ao servidor Licença para Tratamento de Saúde.
Nº 547
Portaria
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Data: 12/09/2022
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, e dá outras Providências.
Nº 546
Portaria
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Data: 12/09/2022
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, e dá outras Providências.
Nº 545
Portaria
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Data: 12/09/2022
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, e dá outras Providências.
Nº 555
Decreto
Baixar
Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 544
Portaria
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Data: 09/09/2022
Autoria: Executivo
Designa servidoras para a prestação de serviço em jornada suplementar.
Nº 554
Decreto
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica aprovada a Instrução Normativa 002/2022, expedida pela Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, que orienta acerca dos procedimentos administrativos para empenho de despesa no âmbito do Poder Executivo do Município de São Mateus do Sul
Nº 553
Decreto
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 3123
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina rua do Município de São Mateus do Sul de “Rua Pedro Marszczaokoski”.
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