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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 17/03/2026 às 10h36
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11749 atos encontrados
Nº 2101
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2012
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 2100
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2012
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 2099
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2012
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 2098
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2012
Situação: Em vigor
AAbre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 2097
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2012
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 2096
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2012
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 2095
Lei Ordinária
Data: 17/01/2012
Situação: Em vigor
Nº 588
Decreto
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Data: 17/01/2012
Situação: Em vigor
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2012.
Nº 587
Decreto
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Data: 17/01/2012
Situação: Em vigor
Fica o Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar.
Nº 586
Decreto
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Data: 17/01/2012
Situação: Em vigor
Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2011.
Nº 585
Decreto
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Data: 17/01/2012
Situação: Em vigor
Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no exercício de 2012.
Nº 584
Decreto
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Data: 17/01/2012
Situação: Em vigor
Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2012.
Nº 583
Decreto
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Data: 17/01/2012
Situação: Em vigor
Fica Aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2010.
Nº 582
Decreto
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Data: 17/01/2012
Situação: Em vigor
Fica Aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2010.
Nº 581
Decreto
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Data: 17/01/2012
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2012.
Nº 580
Decreto
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Data: 17/01/2012
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2012.
Nº 579
Decreto
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Data: 17/01/2012
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2012.
Nº 578
Decreto
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Data: 17/01/2012
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2012.
Nº 577
Decreto
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Data: 17/01/2012
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2012.
Nº 576
Decreto
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Data: 10/01/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços e dá outras providências.
Nº 575
Decreto
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Data: 10/01/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da administração pública municipal.
Nº 574
Decreto
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Data: 10/01/2012
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul.
Nº 573
Decreto
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Data: 10/01/2012
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão Permanente de Licitação do Município de São Mateus do Sul.
Nº 572
Decreto
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Data: 05/01/2012
Situação: Em vigor
Nomeia de Manoel Rulka uma das Ruas da cidade.
Nº 571
Decreto
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Data: 05/01/2012
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Nº 005/2009, de 08 de janeiro de 2011, que dispõe sobre Despesas de Pronto Pagamento, adotando regime de adiantamentos para servidores municipais.
Nº 570
Decreto
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Data: 28/12/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul.
Nº 569
Decreto
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Data: 28/12/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul.
Nº 568
Decreto
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Data: 28/12/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 567
Decreto
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Data: 27/12/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.010.
Nº 566
Decreto
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Data: 27/12/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Legislativo, Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
Nº 565
Decreto
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Data: 26/12/2011
Situação: Em vigor
Divulga os dias de feriado e de ponto facultativo para o ano de 2012, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Nº 564
Decreto
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Data: 26/12/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Baronesa.
Nº 563
Decreto
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Data: 22/12/2011
Situação: Em vigor
Fica denominado de “Anjo da Guarda” o Centro Municipal de Educação Infantil.
Nº 562
Decreto
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Data: 22/12/2011
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública, imóvel urbano.
Nº 561
Decreto
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Data: 22/12/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul.
Nº 560
Decreto
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Data: 22/12/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul.
Nº 559
Decreto
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Data: 22/12/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 558
Decreto
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Data: 21/12/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 557
Decreto
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Data: 20/12/2011
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Nº 321/2010, de 29.11.10, que divulgou os dias de feriado e de ponto facultativo para o ano de 2011, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Nº 556
Decreto
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Data: 20/12/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 555
Decreto
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Data: 19/12/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul.
Nº 554
Decreto
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Data: 19/12/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul.
Nº 553
Decreto
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Data: 16/12/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 552
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 551
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011
Nº 550
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul.
Nº 2094
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2011
Situação: Em vigor
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e Lei nº. 1.910/2009, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, da Prefeitura Municipal, do Fundo Municipal de Saúde e do FUNREBOM do Município de São Mateus do Sul.
Nº 2093
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2011
Situação: Em vigor
Cria vaga o cargo de Mãe Social, dentro da estrutura administrativa do Município.
Nº 2092
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação da Casa Lar da Criança e do Adolescente, das atividades da mãe social, e dá outras providências.
Nº 549
Decreto
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Data: 13/12/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a fixação do valor da UFM – Unidade Fiscal Municipal para o exercício 2012.
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