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Nº 1524

Lei Ordinária

Data: 09/07/2004

Situação: Em vigor

Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel para a empresa Telet S/A e dá outras providências.

Nº 1523

Lei Ordinária

Data: 09/07/2004

Situação: Em vigor

Declara de Utilidade Pública Municipal a “CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES, CONDOMINIOS E GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES E TRABALHADORES RURAIS DE SÃO MATEUS DO SUL”.

Nº 1522

Lei Ordinária

Data: 09/07/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de equipamentos transceptor monocanal full duplex vhf 10w de potência, para transmissão de dados e voz, e respectivas linhas telefônicas, em determinadas comunidades rurais do município, que especifica.

Nº 1522

Lei Ordinária

Data: 09/07/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de equipamentos transceptor monocanal full duplex vhf 10w de potência, para transmissão de dados e voz, e respectivas linhas telefônicas, em determinadas comunidades rurais do município, que especifica.

Nº 1522

Lei Ordinária

Data: 09/07/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de equipamentos transceptor monocanal full duplex vhf 10w de potência, para transmissão de dados e voz, e respectivas linhas telefônicas, em determinadas comunidades rurais do município, que especifica.

Nº 1521

Lei Ordinária

Data: 06/07/2004

Situação: Em vigor

Institui na Rede Municipal de ensino, dentro dos Temas Transversais, o conteúdo referente ao estudo da ependência Química, e dá outras providências.

Nº 1521

Lei Ordinária

Data: 06/07/2004

Situação: Em vigor

Institui na Rede Municipal de ensino, dentro dos Temas Transversais, o conteúdo referente ao estudo da ependência Química, e dá outras providências.

Nº 1520

Lei Ordinária

Data: 30/05/2004

Situação: Em vigor

Denomina uma das rua de nossa cidade de Rua “Cabo PM Luiz Ramina Schmidt”

Nº 1520

Lei Ordinária

Data: 30/05/2004

Situação: Em vigor

Denomina uma das rua de nossa cidade de Rua “Cabo PM Luiz Ramina Schmidt”

Nº 1519

Lei Ordinária

Data: 27/05/2004

Situação: Em vigor

INSTITUI CAMPANHA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA DIVULGAR AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA 3ª. IDADE.

Nº 1519

Lei Ordinária

Data: 27/05/2004

Situação: Em vigor

INSTITUI CAMPANHA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA DIVULGAR AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA 3ª. IDADE.

Nº 1518

Lei Ordinária

Data: 27/05/2004

Situação: Em vigor

Institui o dia Municipal de Prevenção da Hipertensão Arterial e dá outras providências.

Nº 1518

Lei Ordinária

Data: 27/05/2004

Situação: Em vigor

Institui o dia Municipal de Prevenção da Hipertensão Arterial e dá outras providências.

Nº 1517

Lei Ordinária

Data: 18/05/2004

Situação: Em vigor

Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis, mediante a realização de leilão.

Nº 1517

Lei Ordinária

Data: 18/05/2004

Situação: Em vigor

Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis, mediante a realização de leilão.

Nº 1515

Lei Ordinária

Data: 13/04/2004

Situação: Em vigor

Altera a Lei 1.295 de 1º de julho de 1998 e Lei 1.420 de 2 de maio de 2002 e cria o cargo de Professor de Educação Física.

Nº 1515

Lei Ordinária

Data: 13/04/2004

Situação: Em vigor

Altera a Lei 1.295 de 1º de julho de 1998 e Lei 1.420 de 2 de maio de 2002 e cria o cargo de Professor de Educação Física.

Nº 1514

Lei Ordinária

Data: 06/04/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel em doação, nos termos do art. 14, IX da Lei Orgânica Municipal.

Nº 1514

Lei Ordinária

Data: 06/04/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel em doação, nos termos do art. 14, IX da Lei Orgânica Municipal.

Nº 1513

Lei Ordinária

Data: 30/03/2004

Situação: Em vigor

Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores públicos municipais a partir do mês de abril de 2004 e dá outras providências.

Nº 1513

Lei Ordinária

Data: 30/03/2004

Situação: Em vigor

Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores públicos municipais a partir do mês de abril de 2004 e dá outras providências.

Nº 1512

Lei Ordinária

Data: 24/03/2004

Situação: Em vigor

Altera Lei 422/68, de 23/12/68 , que denomina rua do município.

Nº 1512

Lei Ordinária

Data: 24/03/2004

Situação: Em vigor

Altera Lei 422/68, de 23/12/68 , que denomina rua do município.

Nº 1511

Lei Ordinária

Data: 24/03/2004

Situação: Em vigor

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas.

Nº 1511

Lei Ordinária

Data: 24/03/2004

Situação: Em vigor

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas.

Nº 1516

Lei Ordinária

Data: 05/03/2004

Situação: Em vigor

Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal 1.460/03, de 27 de maio de 2003

Nº 1516

Lei Ordinária

Data: 05/03/2004

Situação: Em vigor

Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal 1.460/03, de 27 de maio de 2003

Nº 1510

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Extingue os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais I e Auxiliar de Serviços Gerais II.

Nº 1510

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Extingue os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais I e Auxiliar de Serviços Gerais II.

Nº 1509

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Institui o Programa de Doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências.

Nº 1509

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Institui o Programa de Doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências.

Nº 1508

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Insere metas no PPA 2002/2005, LDO 2004 e contém outras providências.

Nº 1508

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Insere metas no PPA 2002/2005, LDO 2004 e contém outras providências.

Nº 1507

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

Nº 1507

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

Nº 1506

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.

Nº 1506

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.

Nº 1505

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Autoriza a doação de imóvel para implantação de projeto que especifica.

Nº 1505

Lei Ordinária

Data: 23/12/2003

Situação: Em vigor

Autoriza a doação de imóvel para implantação de projeto que especifica.

Nº 1504

Lei Ordinária

Data: 19/12/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza - ISSQN e dá outras providências.

Nº 1504

Lei Ordinária

Data: 19/12/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza - ISSQN e dá outras providências.

Nº 1503

Lei Ordinária

Data: 19/12/2003

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial, aos servidores Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino.

Nº 1503

Lei Ordinária

Data: 19/12/2003

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial, aos servidores Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino.

Nº 1502

Lei Ordinária

Data: 19/12/2003

Situação: Em vigor

Altera redação do Art. 1º da Lei nº 1.357.00 de 18 de dezembro de 2000.

Nº 1502

Lei Ordinária

Data: 19/12/2003

Situação: Em vigor

Altera redação do Art. 1º da Lei nº 1.357.00 de 18 de dezembro de 2000.

Nº 1501

Lei Ordinária

Data: 19/12/2003

Situação: Em vigor

Altera redação do Parágrafo 2º e acrescenta Parágrafo ao art. 5 da Lei 1.451.02 de 23 de dezembro de 2002.

Nº 1501

Lei Ordinária

Data: 19/12/2003

Situação: Em vigor

Altera redação do Parágrafo 2º e acrescenta Parágrafo ao art. 5 da Lei 1.451.02 de 23 de dezembro de 2002.

Nº 1500

Lei Ordinária

Data: 19/12/2003

Situação: Em vigor

Cria Gratificação Por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE.

Nº 1500

Lei Ordinária

Data: 19/12/2003

Situação: Em vigor

Cria Gratificação Por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE.

Nº 1499

Lei Ordinária

Data: 19/12/2003

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis neste Município que especifica.

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