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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 01/07/2025 às 10h11
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Anexos
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1074 atos encontrados
Nº 297
Portaria
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde e ou Licença para Acompanhamento Familiar Doente.
Nº 296
Portaria
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade e Auxílio Natalidade à servidora Valkiria Masdzgalla Muller.
Nº 295
Portaria
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Cintia Beatriz Cachoeira Schedolski;
Nº 294
Portaria
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Zeny do Carmo de Oliveira.
Nº 293
Portaria
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Maria Raquel Rocha Pszedimirski.
Nº 292
Portaria
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Patricia Aparecida Portes Bachinski.
Nº 291
Portaria
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Elenir Aparecida dos Santos
Nº 290
Portaria
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui Comissão Municipal para Avaliação de Amostras de Uniformes, Mochilas e Materiais Escolares.
Nº 1141
Decreto
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 1140
Decreto
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 123.662,90 (cento e vinte e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa centavos) através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 303 – 15% Saúde.
Nº 3263
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 123.662,90 (cento e vinte e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa centavos) através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 303 – 15% Saúde.
Nº 289
Portaria
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplicar sanção a empresa Cooperativa Redemedici Atividades Médicas.
Nº 1139
Decreto
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar processados e não processados, conforme abaixo relacionado:
Nº 1138
Decreto
Baixar
Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 288
Portaria
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Gala à servidora Simone da Rocha.
Nº 287
Portaria
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder dias remanescentes de férias regulamentares, ao servidor estatutário abaixo relacionado, referentes aos períodos especificados:
Nº 286
Portaria
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder dias remanescentes de férias regulamentares, ao servidor celetista abaixo relacionado, referentes aos períodos especificados:
Nº 285
Portaria
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores estatutários, abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados:
Nº 284
Portaria
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores celetistas abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados:
Nº 283
Portaria
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores celetistas abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados, com a conversão de 1/3 em abono pecuniário:
Nº 282
Portaria
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores estatutários abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados, com a conversão de 1/3 em abono pecuniário:
Nº 1137
Decreto
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 281
Portaria
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Data: 04/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento da execução dos Termos de Fomento celebrado entre o Município e a Organização da Sociedade Civil - Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes
Nº 1136
Decreto
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Data: 04/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 280
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade de São Mateus do Sul, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Nº 279
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para a prestação de serviço em jornada suplementar.
Nº 278
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela a prestação de serviço em jornada suplementar.
Nº 1135
Decreto
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a Conferência Municipal da Cidade de São Mateus do Sul, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Nº 1134
Decreto
Baixar
Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 277
Portaria
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Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Nojo, à servidora, Sheila Cristina Corsi Albuquerque.
Nº 276
Portaria
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Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, instaurada por meio da Portaria nº 165/2024, para efetuar análise técnica, relativo as providências a serem adotadas ao contido no Processo Administrativo Disciplinar Nº 11.976/2023.
Nº 1133
Decreto
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 1132
Decreto
Baixar
Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 1131
Decreto
Baixar
Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 3262
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Mateus do Sul ao Desembargador LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN.
Nº 1130
Decreto
Baixar
Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 275
Portaria
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Data: 24/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratamento de saúde.
Nº 1129
Decreto
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Data: 24/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 885/2023, que estabelece preço público para utilização e Regulamenta uso das Praças Públicas Esportivas de São Mateus do Sul, para a prática esportiva por particulares e, dá outras providências.
Nº 1128
Decreto
Baixar
Data: 24/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 1127
Decreto
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Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 274
Portaria
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Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 164/2024.
Nº 273
Portaria
Baixar
Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 155/2024.
Nº 272
Portaria
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratamento de saúde.
Nº 271
Portaria
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Adicional de Periculosidade ao servidor Samuel Muniz Nizer.
Nº 270
Portaria
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplicar sanção a Prado & Prado Ltda EPP.
Nº 1126
Decreto
Baixar
Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 1125
Decreto
Baixar
Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar, conforme abaixo relacionado:
Nº 269
Portaria
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Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna efetivo servidores aprovados em estágio probatório.
Nº 268
Portaria
Baixar
Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Interrompe férias de servidor.
Nº 267
Portaria
Baixar
Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Organizadora e Examinadora de Processo Seletivo Simplificado - PSS, e dá outras providências.
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Portal atualizado em: 03/07/2025 16:52
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