Registro de Preços, para a futura e eventual contratação de empresa prestadora de Serviços para realização de exames ocupacionais em cumprimento a Norma Regulamentadora NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), Lei n.º 6.514/77 e Portaria 3.214/78 e as Normativas do ESocial (Escrituração digital das Obrigações fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), compreendendo: exames clínicos e laboratoriais, bem como radiológicos, cardíacos, neurológicos, psicológicos, toxicológicos, pulmonar, psiquiátricos e audiométricos e a realização de prontuários médicos de cada servidor/colaborador, inclusive alimentação no ESocial de cada ASO (atestado de Saúde Ocupacional), destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, de acordo com as especificações constantes no Anexo I do Edital, de conformidade com a solicitação da Comissão Central de Registro de Preços.