Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Transporte Escolar de alunos das Escolas Públicas Municipais e Estaduais no Município de São Mateus do Sul, nas regiões rurais e urbanas, compreendendo 11 (onze) lotes, especificados e pormenorizados no Anexo I do Edital, com a indicação da localidade referência, comunidades atendidas, capacidade do veículo, turno e quilometragem, bem como, normas disciplinadoras constantes no Regulamento do Transporte Escolar - Decreto Municipal n.º 086/2009, no Manual de Normas para Gestão do Transporte Escolar Público da Secretaria de Estado da Educação e na Resolução SEED 777 de 18/02/2013, de conformidade com a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.