Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar, de alunos e/ou acompanhantes de Educação Especial e de alunos do Ensino Fundamental das Escolas Públicas no Município de São Mateus do Sul, compreendendo 04 (quatro) lotes, especificados e pormenorizados no Anexo I do Edital, com a indicação da localidade referência, comunidades atendidas; capacidade do veículo, turno e quilometragem, bem como, normas disciplinadoras constantes no Regulamento do Transporte Escolar - Decreto Municipal n.º 086/2009, no Manual de Normas para Gestão do Transporte Escolar Público da Secretaria de Estado da Educação e na Resolução SEED 777 de 18/02/2013, de conformidade com a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.