Legislação / Leis

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N. Título
2.902/2019 LeiPublicado em: 16 de maio de 2019
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LEI Nº 2.902.2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica, e dá outras providências.

2.901/2019 LeiPublicado em: 16 de maio de 2019
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LEI Nº 2.901.2019 – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 2.250/2013, de 27 de junho de 2013 e dá outras providências.

2.900/2019 LeiPublicado em: 16 de maio de 2019
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LEI Nº 2.900.2019 – Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos e artefatos pirotécnicos sonoros no Municipio de São Mateus do Sul, e dá outras providências

2.899/2019 LeiPublicado em: 14 de maio de 2019
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LEI Nº 2.899.2019 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 160.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres.

2898/2019 LeiPublicado em: 9 de abril de 2019
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LEI Nº 2.898.2019 – Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para servidores efetivos, comissionados e agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

2.897/2019 LeiPublicado em: 25 de março de 2019
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LEI Nº 2.897.2019 – Altera a Lei N° 2.503 de 14 de novembro de 2014.

2.896/2019 LeiPublicado em: 25 de março de 2019
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LEI Nº 2.896.2019 – Institui gratificações no âmbito do Poder Legislativo de São Mateus do Sul e dá outras providências.

2.895/2019 LeiPublicado em: 25 de março de 2019
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LEI Nº 2.895.2019 – Acrescenta e modifica dispositivos da Lei n°. 2553/2015 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul