Legislação

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N. Título
684/2019 DecretoPublicado em: 21 de março de 2019
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DECRETO Nº 684.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

683/2019 DecretoPublicado em: 20 de março de 2019
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DECRETO Nº 683.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

682/2019 DecretoPublicado em: 15 de março de 2019
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DECRETO Nº 682.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

681/2019 DecretoPublicado em: 13 de março de 2019
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DECRETO Nº 681.2019 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 652.508,45 através de na superávit financeiro e provável excesso de arrecadação na fonte 798 – Contrato Repasse 368.707-10/2011 Construção do Estádio Municipal, superávit financeiro na fonte 000 – Recursos Livres e anulação parcial de dotação orçamentária.

2.893/2019 LeiPublicado em: 13 de março de 2019
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LEI Nº 2.893.2019 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REGIDOS PELA LEI Nº 2.000/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2.892/2019 LeiPublicado em: 13 de março de 2019
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LEI Nº 2.892.2019 – Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 652.508,45 através de na superávit financeiro e provável excesso de arrecadação na fonte 798 – Contrato Repasse 368.707-10/2011 Construção do Estádio Municipal, superávit financeiro na fonte

2.891/2019 LeiPublicado em: 13 de março de 2019
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LEI Nº 2.891.2019 – Altera o art. 3º da Lei n° 2.851/2018, que dispõe sobre a concessão de refeição aos servidores e conselheiros municipais e contém outras providências.

680/2019 DecretoPublicado em: 11 de março de 2019
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DECRETO Nº 680.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar, por superávit financeiro e dá outras providências.