Legislação / Decretos

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N. Título
711/2019 DecretoPublicado em: 21 de maio de 2019
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DECRETO Nº 711.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

710/2019 DecretoPublicado em: 20 de maio de 2019
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DECRETO Nº 710.2019 – Declara a caducidade da concessão do serviço de transporte coletivo urbano, objeto do Contrato Administrativo Nº 224/2012, outorgada em favor da empresa VSR Transportes Ltda-ME

709/2019 DecretoPublicado em: 16 de maio de 2019
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DECRETO Nº 709.2019 – Nomeia servidores municipais para comporem o Conselho Curador, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência de São Mateus do Sul – IPRESMAT.

708/2019 DecretoPublicado em: 16 de maio de 2019
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DECRETO Nº 708.2019 – Acresce o valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 654/2019, na Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2019 do município de São Mateus do Sul e da outras providências.

707/2019 DecretoPublicado em: 14 de maio de 2019
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DECRETO Nº 707.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

706/2019 DecretoPublicado em: 14 de maio de 2019
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DECRETO Nº 706.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

705/2019 DecretoPublicado em: 14 de maio de 2019
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DECRETO Nº 705.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

704/2019 DecretoPublicado em: 14 de maio de 2019
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DECRETO Nº 704.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 160.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres